Permanência de deslizamento de terra nas cidades brasileiras

A Constituição Federal de 1988, proclama em seu artigo 5ª que todos têm direito à moradia. Porém, no atual cenário brasileiro, inúmeras casas encontram-se em situação de risco de vida para seus habitantes . Nesse sentido, é notório destacar a ausência de medidas governamentais e o passado histórico de desigualdades.

Nesse contexto, o governo atua como um agente para continuação do desmoronamento de casas pelo Brasil. Nesse sentido, o sistema público transgride sua prerrogativa quando a persistência de acidentes com mortes continuam acontecendo. Com isso, segundo dados do IBGE, no ano de 2022 aconteceram mais de 450 casos com mortos por desmoronamento. Mostrando que a segurança de muitas casas não estão sendo vistoriadas por órgãos fiscalizadores, que em conjunto com atividades omissas, fazem prevalecer desastres e mortes. Por conseguinte, tem-se a necessidade de converter este quadro de descaso ocupacional.

Outrossim, a forma desigual em que a sociedade brasileira está fundamentada, influencia diretamente na ocupação de áreas de risco. Desse maneira, as marcas deixadas pela escravidão refletem a forma desigual que o poder econômico esta distribuído, quando, terrenos em risco de desmoronamento e ilegais, são a única opção de se ter o direito a moradia. Em sequência, fenômenos urbanos fomentam o crescimento horizontal e a busca por lugares longe da especulação imobiliária e da gentrificação, ajudando no ciclo de desigualdades de pessoas que caminham em direção a áreas íngremes, inseguras e desvalorizadas. Assim, é urgente a fiscalização das áreas de risco.

Portanto, urge a necessidade de formular medidas interventivas. Para tanto, cabe ao Poder Executivo, órgão responsável pela execução de leis, por meio do Ministério da Infraestrutura, mapear as áreas de risco e promover a evacuação do local, para afastar pessoas dos desmoronamentos. Ainda mais, com o mesmo agente, por meio do Tribunal de Contas da União, usar dos programas sociais já existentes, para fazer a retomada de casas em áreas de segurança para as vítimas das ações de desocupação, para garantir a Constituição.