Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal, no seu artigo 6º, assegura ao brasileiro o direito a Educação, a Saúde, a alimentação, ao trabalho, dentre outros. Concernente à Educação, o governo brasileiro tem ampliado a democratização da Educação, através da utilização da Educação a Distância (EAD), levando educação a moradores de locais longínquos, sem condições de acessarem ao ensino convencional. Em contrapartida, o modelo apresenta um substancial obstáculo: elevar a qualidade do Ensino em um contexto que está sendo caracterizado pela precarização e proletarização do trabalho docente no Brasil.

Dados divulgados pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), no ano de 2019, apresentaram que, no universo de estudante do ensino superior brasileiro, o número de discentes da EAD cresceu aproximadamente 200%, saltando de 19,8%, em 2008, para 40%, em 2018. Ademais, a oferta de cursos nessa modalidade de ensino, segundo o INEP, aumentou 133%, nos anos de 2018 e 2019, com substancial aumento do número de universitários nas regiões norte nordeste do Brasil. Destarte, embora os números crescentes evidenciem uma politica promissora na democratização da Educação, a baixa efetividade no processo de ensino aprendizagem causa a baixa qualidade no processo de ensino.

De acordo com Daniel Mill, a precarização das relações de trabalho e a proletarização do trabalho docente são fatores causadores da involução da qualidade da Educação no País. Quanto àquele fator, universidades públicas, como é o caso da Universidade do Estado da Bahia, estão recrutando tutores para trabalharem 20 horas semanais, sendo “remunerados” com bolsas da CAPES, no valor de RS 750,00 (setecentos e cinquenta reais), fragilizando o vínculo laboral da classe docente. Aliado a isso, os professores no EAD sofrem com a fragmentação da sua atividade, perda de autonomia e não reconhecimento dos tutores como professores, sendo esse um combo desmotivador que afasta os melhores profissionais da modalidade e que, por conseguinte, redunda em baixa qualidade no ensino.

Portanto, torna-se necessário que o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da promulgação de um novo decreto, institucionalize a atividade do tutor como um docente efetivo do sistema da EAD no Brasil, com plano de cargo e salário de longo prazo, remuneração digna e compatível com a realidade da Educação Federal; como também, redesenhe a equipe pedagógica da modalidade, reescreva suas atribuições, tornando-a transdisciplinar e autônoma. Com isso, acredita-se que o MEC, através da EAD, consiga congregar profissionais engajados de alta qualidade, e alcance o objetivo de democratizar uma educação de qualidade para cada brasileiro, conforme disposto na constituição, e , por conseguinte, fortalecendo o sistema educacional brasileiro.