Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à educação. Entretanto, na prática, tal garantia não é respeitada, visto que, mediante a suspensão das aulas devido à pandemia, muitos alunos não tiveram acesso à educação a distância. Esse cenário nefasto ocorre não só pela falta de acessibilidade à internet, mas também pela exclusão digital. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de vencer os desafios para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a falta de acesso à internet dificulta que os alunos assistam às aulas virtuais. Conseqüentemente, essa inacessibilidade aumenta a desigualdade social, visto que esse tipo de ensino só privilegiará quem tem esse recurso. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 40 milhões de brasileiros não possuem acesso à rede, isso mostra que grande parte da população ficaria impossibilitada de usufruir desse direito. Sendo assim, nota-se que para a efetivação da educação a distância é essencial que o aluno tenha internet.

Outrossim, destaca-se que a exclusão digital é outro fator agravante desse entrave. Segundo o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos(DUDH): “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Porém no cenário atual não é o que está acontecendo, visto que esses 40 milhões de brasileiros não possuem acesso à web. Ademais, não é obrigação dos pais ensinar os filhos, uma vez que, muitos responsáveis não tem capacidade para tal tarefa, visto que alguns são analfabetos. O que acaba descumprindo com o propósito da DUDH.

Portanto, medidas são necessárias para resolver os desafios da EAD. Para isso o Governo, por meio do ministério da educação em parceria com o poder público, precisa tomar os valores dos equipamentos mais acessíveis financeiramente, através de campanhas. Por meio da diminuição de impostos, para as pessoas que não tem condições financeiras poderem adquirir esse tipo de produto que é essencial para as aulas virtuais. Só assim, o ensino a distância se tornará uma ideia viável e que se torne abrangente à todos, já que a educação é um direito de todo cidadão.