Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Entretanto, os reveses da educação a distância impossibilita que uma parcela da população brasileira desfrute de seus direitos na prática. Isso ocorre, principalmente, devido a carência de inclusão digital e a desigualdade social - cenário que exige mudança.

A priori, vale ressaltar como a falta de acesso à tecnologia da informação limita a cidadania do indivíduo, uma vez que esta significa, em exercício, viver com dignidade. No livro Cidadão de Papel, Gilberto Dimenstein afirma que - apesar de ser um Estado democrático de direito e de todos os modernos códigos legais que regem o país - o Brasil ainda é negligente quando o assunto é o ensino remoto, por isso a cidadania ainda não saiu do papel. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Ademais, tal problemática é diretamente estimulada pela disparidade socioeconômica existente no Brasil. Em maio de 2020, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou uma pesquisa evidenciando que 17% de crianças e adolescentes, na faixa de 9 a 17 anos, não têm acesso à internet em casa no país. Dessa forma, revelando o impasse - para quase 20% desse grupo de pessoas - em conseguir assistir as aulas propostas.

Infere-se, portanto, que são necessárias medidas para reverter essa situação. Para isso, o Governo Federal - responsável por garantir os Direitos Humanos - deve criar projetos que ampliem o acesso à internet, por meio de instalações em pontos estratégicos dos bairros, visando a democratização do acesso em questão. Sendo assim, poder-se-á aproximar-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, por conseguinte, salvaguardar direitos igualitários.