Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é um direito inalienável, que deve ser promovida pelo Estado, a fim de promover o pleno desenvolvimento pessoal. Contudo, ao analisar a implementação do Ensino a Distância (EAD) em meio à pandemia do coronavírus, é inerente destacar a desigualdade do acesso à internet. Tal fator provoca tanto a exclusão do ensino de uma parcela populacional considerável, seja pela falta de eficiência na condução das aulas, seja pelo desigual acesso aos meios de comunicação na contemporaneidade.

Em primeira óptica, é válido ressaltar o acesso desigual e sua relação com a exclusão socioeconômica. Nessa perspectiva, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 25% dos brasileiros não possuem acesso à internet. Dessa forma, sem acesso ao ciberespaço, o estudante não consegue usufruir da educação a distância, contribuindo para a deficiência do ensino. Dessa maneira, devido a esse desproporcional acesso, a educação básica a distância torna-se inviável sem o suporte governamental para aqueles que necessitam de auxílio na aquisição do conhecimento.

Sob outro prisma, deve-se expor que parte do corpo docente não possui o preparo apropriado para se adaptar ao EAD. Tal impasse decorre de uma precária estrutura de cursos profissionalizantes para adequar o ato de lecionar a partir das aulas não presenciais. Consequentemente, ocorre uma desestabilização do “corpo orgânico”, teorizado pelo sociólogo Émile Durkheim , ideia que apresenta a sociedade como um conjunto de sistemas com a necessidade do pleno funcionamento de todas as instituições de modo coeso entre si. Dessa forma, com a deficiência na formação profissional dos pedagogos, toda a comunidade tende a ser acometida, o que prejudica, principalmente, o âmbito educacional brasileiro.

Infere-se, portanto, que o Ministério da Educação (MEC), aliado ao Ministério da Cidadania (MC), atue no ambiente educacional, por meio de políticas públicas, que promovam a implementação de empresas de tecnologia, apoiada pelas entidades locais, a fim de implantar conexões públicas de internet, com enfoque na continuidade dos estudos dos juvenis de baixa renda, democratizando o ensino. Além disso, cabe ainda ao MEC estruturar e garantir uma efetiva qualificação dos professores, mediante a maior disponibilidade de cursos preparatórios, tanto para as aulas presenciais, quanto para as aulas via online. Assim, poder-se-á garantir a educação básica de forma igualitária, tal como proposto pela Carta Magna.