Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. No entanto, as perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil impossibilita que a população desfrute desse direito universal na prática. Esse cenário antagônico é fruto tanto da insuficiência legislativa, quanto da inacessibilidade socioeconômica. Diante disso, torna-se fundamental a superação desses desafios a fim do pleno funcionamento íntegro da sociedade.

A priori, vale ressaltar que constata-se na Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, em seu artigo 6, que “São direitos sociais a educação, o lazer, a segurança, a assistência aos desamparados, na forma dessa constituição”. Contudo, tal prerrogativa legal não acontece na prática, haja vista que, falta uma lei que torne optativo e legal a educação a distância desde o ensino básico ao superior no Brasil, assim sendo, o direito a educação muitas vezes dificultado ou barrado a determinados grupos que residem fora da zona urbana. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Além disso, a inacessibilidade socioeconômica atua como promotor do problema. De acordo com o sociólogo Pierre Bourdieu, “O que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de exclusão”. Partindo desse pressuposto, observa-se que as pessoas desfavorecidas economicamente não tem acesso a internet em suas casas, logo, não têm acesso a educação a distância, em decorrência, perdem esse meio de democratização. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que infelizmente a condição econômica contribui com esse quadro de exclusão a educação a distância.

Portanto, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço dos desafios da educação a distância no Brasil. Dessarte, necessita-se, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de leis que tornem o ensino a distância optativo e legal em todas as fases educacionais brasileiras, por meio do Poder Executivo que deverá aplicar essa lei em escala federal. Ademais, urge que o Ministério da Educação, crie auxilio internet à alunos de classes econômicas baixas, mediante ao Conselho Tutelar que deverá destinar essa verba a alunos economicamente vulneráveis. Dessa maneira, atenuar-se-à, em médio e longo prazo os desafios da educação a distância no Brasil e a sociedade desfrutará de seus direitos à educação garantidos tanto pela Declaração Universal quanto pela Constituição Federal.