Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, o acesso à educação é um direito de todos os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, o Ensino a Distância (EaD) surge como grande ferramenta para a democratização do aprendizado, tendo em vista sua perspectiva de acessibilidade. No entanto, esse modal ainda enfrenta diversos desafios, como a exclusão digital de parte da população, para que seja igualitariamente usufruído no país.

Em primeira análise, é indiscutível que a maior facilidade de acesso à educação é uma das perspectivas positivas do EaD. Esse fato se justifica, pois, de acordo com o sociólogo Manuel Castell, o sistema de Ensino a Distância é uma das formas de descentralização do conhecimento. Ou seja, tal mecanismo constrói uma rede de aprendizado que desburocratiza o processo de ensino (por meio de baixos custos e flexibilização de horários) e, assim, garante um maior acesso à educação, além de mais autonomia a sociedade. Prova disso é que, com base em dados do site G1, o número de matrículas em EaD, no Brasil, já chega a quase dois milhões. Como consequência, há a eliminação de barreiras físicas entre docentes e alunos e um acréscimo no número de pessoas capacitadas para o mercado de trabalho.

Outrossim, sob a óptica do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática de direito, todos possuem a mesma importância. Entretanto, a população ainda enfrenta o desafio do acesso restrito à internet, que a impede de se beneficiar do ensino à distância. Essa realidade ocorre, pois o Estado diverge de tal perspectiva filosófica, visto que negligencia o investimento em áreas de baixa renda, sobretudo as mais afastadas dos centros urbanos, não garantindo o acesso igualitário da população à meios digitais e, em especial, à internet. Dessa forma, tal banalização culmina na exclusão digital e, consequentemente, na negação do acesso ao EaD para essas pessoas marginalizadas. Como exemplo, conforme dados da Revista Veja, tem-se que mais de 50 milhões de pessoas, no Brasil, não possuem internet e, sendo assim, não usufruem do Ensino a Distância.

Portanto, diante das perspectivas positivas, mas, também, dos desafios do EaD é necessário a atuação do Ministério da Fazenda em parceria com o das Comunicações. Nesse viés, tais Órgãos devem garantir a inclusão digital no país, a partir da justa distribuição de investimentos, com priorização das áreas de baixa renda, e da construção de pontos estratégicos de acesso gratuito à internet nesses locais. Tudo isso, com o propósito de que a população usufrua integralmente do direito à educação, garantido pela Constituição de 1998, seja ela presencial ou a distância e que se tornem, dessa maneira, mais capacitados para o ingresso no mercado de trabalho.