Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

Conforme a Constituição de 1988, todos os cidadãos devem ter igualdade de condições de acesso à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse viés, a educação a distância (EAD) promove a garantia desse direito aos brasileiros. Dessa maneira, é fundamental analisar: os benefícios presentes nessa modalidade de ensino para o corpo social, e os desafios existentes que impedem o usufruto desse modo de educação por todos os indivíduos.

Em uma primeira abordagem, deve-se falar que a Revolução Técnico-Científica-Informacional, a qual entrou em vigor na segunda metade do século XX, promoveu a integração global, ou seja, proporcionou a propagação do conhecimento. Nessa perspectiva, no Brasil, a tecnologia é utilizada para expandir uma educação de qualidade para todas as regiões do país. Nesse cenário, a flexibilidade nos horários e nos locais de estudo, o preço mais acessível e o respeito com os limites individuais, características benéficas intrínsecas da educação a distância, promove a ampliação do uso desse modo de ensino. Diante disso, os alunos podem optar por realizar cursos e graduações a distância, usufruindo da integração global, permitida pela tecnologia, para obter mais conhecimento.

Em uma segunda análise, deve-se dizer que no texto “Cidadania Mutiladas”, do geógrafo Milton Santos, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Contudo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, 46 milhões de brasileiros ainda não são usuários da internet, sendo um dos principais motivos para essa realidade o alto valor monetário desse serviço. Nesse sentido, diversos cidadãos, sobretudo os de baixa renda, não são contemplados com o acesso a essa fundamental tecnologia e, consequentemente, não podem usufruir da educação a distância. Nesse contexto, a igualdade de acesso a educação, direito constitucional, não é garantido, gerando a perpetuação da “mutilação” da cidadania e, consequentemente, da democracia brasileira.

Portanto, a educação a distância é de extrema importância no Brasil. Assim, é necessário que o Poder Executivo, na esfera municipal, por ser responsável pela dinâmica estrutural das cidades, junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ampliem o acesso a internet para a população. Essa ação deve ser realizada por meio de parcerias com empresas privadas de tecnologia e serviços de rede que, em troca de benefícios, distribuirão internet ampla e gratuita em locais públicos estratégicos, como praças, parques e bibliotecas, sobretudo nas regiões periféricas, onde vivem muitas pessoas de baixa renda. Dessa forma, todos poderão usufruir dos benefícios intrínsecos ao EAD de forma igualitária, sem a “mutilação” da cidadania, para adquirir conhecimento, como diz a Constituição.