Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior de hierarquia no sistema jurídico brasileiro- prevê, em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão. Nesse sentido, com o advento da internet e a globalização, os indivíduos criaram ferramentas de ensino que possibilitam o aprendizado virtualmente, que é o caso da educação à distância (EAD). Esse método de ensino ajuda os brasileiros que não podem comparecer as aulas presenciais; mas deve-se garantir que as instituições ofertem aulas de qualidade aos alunos.

Em primeira instância, é notório que o ensino EAD possibilita que diversos indivíduos que não podem comparecer as instituições de ensino presenciais, consigam estudar. Em consequência da falta de tempo que alguns brasileiros possuem para estudar, seja pela necessidade de trabalhar ou por precisar cuidar dos filhos e do lar, o ensino à distância se tornou uma alternativa de educação, uma vez que é flexível a rotina deles, pois possibilita que as aulas sejam assistidas em qualquer lugar.

No entanto, para que o direito a educação seja garantido, deve-se ressaltar a necessidade de medidas governamentais que assegurem um ensino de qualidade e a formação de profissionais capacitados. Desse modo, não há violação do “Contrato Social”, segundo o filósofo contratualista John Locke, já que o Estado estaria cumprindo a função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação.

Urge, portanto, que instituições públicas cooperem para mitigar essa problemática. Cabe ao Ministério da Educação garantir que as faculdades ofereçam um ensino de qualidade, promovendo testes e provas com estudantes e formandos de faculdades à distância, para analisar o ensino e conhecimento dos indivíduos, além de verificar se as regras propostas pelo Estado estão sendo respeitadas, a fim de que o “Contrato Social” seja mantido e os brasileiros tenham seu direito constitucional garantido. Somente assim, a educação à distância será ofertada de forma adequada e eficiente.