Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

A Constituição Federal, em seu artigo 6º, assegura que é dever do Estado garantir o acesso à educação a todos os cidadãos. Entretanto, esse documento é ferido com a situação precária desse setor na sociedade e os impasses sofridos pelo modelo educa-cional a distância (EaD), os quais dificultam a formação estudantil e de senso crítico dos alunos. Dentre os motivos dessa problemática estão a disparidade tecnológica pre-sente nas regiões brasileiras, a qual dificulta a acesso integral à rede mundial de com-putadores, e a inoperância estatal, que não conta com políticas de estimulo e assistên-cia à EaD. Dessa forma, exigem-se medidas paliativas.

A princípio, é válido salientar que, desde a Revolução Técnico – Científico – Informacional, a internet passou por um processo de desenvolvimento e democratiza-ção. Contudo, esse avanço não ocorreu de forma abrangente, dadas as diferenças de acesso à tecnologia de informação no país, as quais dificultam o processo de aprendi-zado dos alunos, uma vez que não têm acesso a essas ferramentas, e o progresso edu-cacional do país. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2018, quase 46 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, o que evidencia o quão grave é a situação.

Outrossim, consoante a filosofa Hannah Arendt, em seu arcabouço de banali-dade do mal, “O Estado negligencia situações problemáticas na sociedade”. Desse modo, essa teoria aplica-se ao cenário brasileiro, uma vez que a União não conta com ações e políticas públicas eficientes de estimulo ao ensino remoto e melhoria dos apa-ratos tecnológicos, de modo a garantir tanto a adaptação como a adesão dos alunos ao modelo estudantil. No livro “Eu sou Malala”, de Malala Yousafzai, conta a história de uma ativista paquistanesa que luta pelo direito à educação da população. Em contrapartida, no Brasil, é notório a negligência quanto ao modelo a distância, mostrando que quando a banalização é regra, o ensino é exceção.

Por conseguinte, compete à União, em parceria com o Ministério da Educação, a criação de um programa que diminua os impostos das empresas de tecnologia que se instalarem em áreas de maior desequilíbrio tecnológico, e, por meio de incentivo fiscais, estimular o barateamento de tecnologias e demais aparatos, a fim de garantir o acesso à internet, às aulas remotas e plena instrução dos discentes. E só assim, com medidas graduais e progressivas, garantir a efetividade do ensino a distância e fazer valer a Carta Magna de 1988.