Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as perspectivas e desafios do ensino a distância do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater essas adversidades. Nesse sentido, pode-se citar a falta de investimentos em pesquisas de cunho científico quanto à expansão das práticas educativas aplicadas aos avanços dos recursos tecnológicos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem desses direitos, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador dessa perspectiva no Brasil, visto que não são fornecidas as mesmas condições financeiras e tecnológicas para todos os estudantes. Segundo o geógrafo Milton Santos, no texto “As cidadanias mutiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são universais  e devem ser desfrutados por todos os cidadãos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Neste sentido, é imprescindível que o Ministério da Educação, órgão responsável por disseminar o conhecimento, deve ampliar a oferta de cursos de ensino a distância nas regiões carentes, faz-se necessária também o fornecimento dos materiais, tecnológicos ou não para toda a população por intermédio de investimentos financeiros e científicos, a fim de contribuir para uma educação a distância de qualidade e igualitária. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser articulada pelos homens a fim de alcançar o equilíbrio social.