Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

A Constituição federal garante a todos os cidadãos brasileiros o direito à educação. Contudo, a norma não é efetivada quando a educação a distância enfrenta graves entraves para proporcionar um ensino de qualidade, bem como acessível. Nesse viés, o problema se perpetua devido à desigualdade social e ao descaso governamental.

Nessa perspectiva, é indubitável que as disparidades sociais dificultam o ensino a distância. No tocante a isso, o autor Milton Santos, na obra “O espaço do cidadão”, descreve que o Brasil mantém elevado grau de desigualdade, tendo em vista que a riqueza se concentra junto à minoria. Desse modo, parcela social não possui suporte para arcar financeiramente com os meteriais necessários para ver as aulas a distância, como internet e computador, o que evidência a dificuldade enfrentada por quem possui baixa renda em mater às despesas educacionais. Destarte, enquanto não houver aparato do governo no fornecimento de suporte financeiro no estudo, a população continuará desamparada.

Ademais, é inegável que a omissão do governo gera o afastamento do ensino. Nesse sentido, o filósofo contratualista John Locke entende que o “Contrato Social” é violado quando o Estado não cumpre sua função irrevogável de garantir o bem-estar social. Dessa forma, quando projetos de incentivo a educação a distância não são criados, a hamonia social é rompida, diante do desamparo existente, pela falta de condições materiais e sociais do indivíduo permanecer no ambiente estudantil. Assim, enquanto o poder estatal não agir de forma ativa na resolução do entrave, parcela social permancerá afastada do mundo educacional.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para combater a problemática. Dessarte, o Ministério da Educação, por meio de políticas públicas, as quais são responsáveis por garantir os direitos da Carta Magna de 1988, deve criar um projeto de permanencia no ensino a distância. Por conseguinte, o projeto fornecerá a população que comprovar baixa renda uma “bolsa material de estudos”, ou seja, fornecerá computadores e internet pelo período da graduação, com a finalidade de democratizar o ensino a distância. Nesse contexto, os princípios constitucionais serão plenamente efetivados.