Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as dificuldades enfrentadas pelos estudantes de ensino remoto no Brasil, dificultando, desse modo a universalização desse direito social tão importante. Destarte, encontra-se um cenário de violação constitucional em relação ao não cumprimento da garantia dos direitos legais elencados na Constituição Federal, o que não deveria acontecer. Portanto, faz-se necessária a análise dos fatores que influenciam esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar que, em 2020, por conta da perpetuação da pandemia do novo coronavírus, todo o sistema de educação brasileiro migrou para o EAD (Educação a Distância). Essa assolação, fez com que os contrastes de desigualdade social fossem expostos conforme as necessidades dos estudantes em adquirirem um ensino de qualidade. Segundo o Comitê Gestor de Internet (CGI), cerca de 50 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet. Nesse sentido, essa realidade faz com que os indivíduos sejam impossibilitados de assistir aula, tornando-se, assim, o maior empecilho na criação de uma aprendizagem efetiva.

Consequentemente, o sistema de ensino brasileiro colapsa diante da negligência estatal em não fornecer meios para reverter as dificuldades dos alunos que não possuem acesso à internet e que precisam estudar remotamente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma quebra do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que é evidente no país. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, é mister que o Estado tome providência para amenizar o quadro atual. Para a efetivação de uma sociedade que torne os indivíduos qualificados educacionalmente, urge que o Ministério da Educação crie, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio de emendas parlamentares, um projeto de instalações de internets populares nos bairros mais periféricos das cidades. Com a conclusão do projeto, os estudantes que não tem acesso à internet no Brasil poderiam adquirir um ensino de qualidade através do EAD. Assim, do ponto de vista educacional, se consolidará uma sociedade menos desigual, permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.