Perspectivas e desafios da educação a distância no Brasil

A pandemia de Covid-19 reacendeu a discussão acerca das alternativas disponíveis para assegurar o progresso da educação brasileira, haja vista que a necessidade do isolamento social impediu, momentaneamente, a continuidade da modalidade de ensino tradicional. Nesse contexto, o Ensino à Distância (EAD), embora não seja, atualmente, democrático, configurou-se como uma possibilidade viável no que se refere ao prosseguimento do ano letivo no país. Entretanto, ainda que tenha sido aplicado, a ineficiência do governo na garantia de direitos e a incipiente experiência com tal categoria de educação desvelaram-se como obstáculos para o seu pleno funcionamento.

Em primeiro lugar, é válido destacar que a inoperância do Estado relativa à ratificação de direitos sociais, como o acesso à educação – previsto pelo artigo 205 da Constituição Federal, e humanos, como o acesso à internet, certificado pela Organização das Nações Unidas, dificulta a total funcionalidade da modalidade virtual de ensino. Isso ocorre porque a base do EAD é o espaço virtual e, tendo em vista que quase 13 milhões de domicílios no Brasil não têm acesso à internet – de acordo com o IBGE –, o ensino remoto não apresenta-se acessível a toda população, que sofre com o atraso acadêmico. Ademais, por ser um modelo de ensino incipiente, educadores e alunos têm dificuldades para usá-lo, já que exige diversas habilidades informáticas, fato que complexifica o estudo à distância.

Em contrapartida, desde que corretamente aplicado, o EAD amplia o acesso à educação no Brasil, sobretudo ao ensino superior. Tal afirmativa é feita com base no fato de que a flexibilidade de tempo, introduzida pela educação remota, possibilita a conciliação, por exemplo, entre trabalho e estudos, o que, muitas vezes, o ensino presencial não permite. Além disso, a redução de custos de transporte, bem como os menores valores de mensalidade, proporcionam melhor custo-benefício, o que atrai maior número de estudantes em busca de tal modelo de ensino, como afirmam dados da Associação Brasileira de Estudo à Distância, no qual 7 milhões de brasileiros estão matriculados na categoria EAD. Nota-se, assim, que o EAD é uma opção que pode trazer benefícios ao estudante e ao país.

Portanto, torna-se imprescindível a adoção de medidas que visem garantir os direitos do cidadão brasileiro e efetivar a educação à distância no Brasil. Para isso, é necessário que o Governo Federal disponibilize locais destinados ao estudo e com acesso ao espaço virtual, principalmente nas cidades brasileiras com menores índices de acesso à internet, por meio da construção de ambientes públicos que ofereçam conexão Wi-fi. Objetiva-se, desse modo, possibilitar a educação remota àqueles que não possuem condições de custear a acessibilidade ao ciberespaço e garantir integralmente o direito à educação e à internet a população brasileira.