Perspectivas e desafios do ENEM Digital

A Constituição Federal (C.F.) de 1988, Carta Magna do ordenamento jurídico, determina que todos são iguais perante a lei. Entretanto, ao adotar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na modalidade digital, o Governo Federal, de forma precipitada, desconsidera as diferenças socioeconômicas da sociedade. Logo, tal medida deve buscar um equilíbrio entre os aspectos positivos e os impactos sociais dessa mudança.

Mormente, é fundamental destacar os benefícios da nova formatação do ENEM. Nesse sentido, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui atualmente 5.570 municípios. Dessa forma, ao diversificar a modalidade da prova, ocorre uma expressiva ampliação da participação da população. Consequentemente, parte das pessoas que antes eram excluídas desse processo, como as comunidades ribeirinhas e de áreas remotas, terão seu direito de participação garantido.

Somado a isso, é imprescindível analisar os efeitos da alteração do exame. Sendo assim, a TIC Domicílios - empresa responsável pelo mapeamento do acesso às tecnologias de informação e comunicação no país - informou, em 2019, que cerca de 28% dos municípios não possuem acesso à internet. Por conseguinte, de maneira cruel e de forma inconstitucional, a utilização do ENEM, exclusivamente na versão digital, iria cercear o direito de muitos cidadãos brasileiros. Dessa forma, a essa parcela da população seria negado um direito constitucional.

Infere-se, portanto, que é papel do Estado encontrar um equilíbrio entre vantagens e desafios do ENEM. Assim, o Governo Federal, com apoio do Ministério da Educação, deve realizar o exame na proporção 50% digital e 50% impresso. Desse modo, por meio de uma oferta anual e gradativa de 10% na modalidade digital, em 5 anos chegará na proporção de 50%. Ademais, é imprescindível ampliar o investimento em tecnologias para amplificar o acesso à internet nos diversos municípios do país. Com isso, espera-se garantir o direito de igualdade previsto na C. F. e promover maior participação social na realização do maior exame vestibular do Brasil.