Perspectivas e desafios do ENEM Digital
Enviada em 13/08/2020
A Constituição Federal de 1988, art. 205 assegura que a ‘’educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’’. Todavia, depois de 32 anos, uma parcela da população não usufrui desse direito constitucional, visto que, a educação digital não alcançou a totalidade da população brasileira, encontra-se concentrada nos extratos sociais mais altos de nossa sociedade. Diante dessa conjuntura, é necessário analisar se temos condições de implantar o Exame Nacional do Ensino Médio digital (ENEM digital) sem ampliar privilégios e aumentar o contraste social no Brasil.
A princípio, é necessário pontuar que a inclusão digital na escola básica é um desafio para o combate das desigualdades que o ENEM digital pode aprofundar. A esse respeito, segundo uma pesquisa do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) cerca de 30% da população brasileira não tem acesso a internet e 39% dos alunos de escola pública urbana não têm acesso a tablets ou computador em casa. Dados que revelam uma sociedade segregacionista. Já que, as condições econômicas da população determinam o acesso aos instrumentos de inclusão digital. Ademais, as escolas públicas possuem uma política incipiente de inclusão digital. Assim, como o maior número de pessoas com conhecimento sobre informática e internet está concentrado nas classes média e alta, inúmeros brasileiros ficarão prejudicados.
Desse modo, à falta de atenção das autoridades públicas em não acrescentar o conteúdo de informática a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inviabiliza a democratização do conhecimento e, assim, contribuir para que alunos das escolas públicas possam se equiparar nos exames. Acresce ainda, a velocidade das transformações tecnológicas, que exigem ações constantes de modernização do laboratórios de informática e internet das escolas. Entretanto, o que se verifica é a falta de propostas e recursos públicos para a educação digital e políticas de acesso a internet pública e a microcomputadores para os jovens de baixa renda. Dessa forma, não é justo que duas pessoas com condições diferentes de acesso a internet façam a prova pautados nos mesmos critérios. Evidencia-se, portanto, a necessidade de reverter esse cenário. Para isso, o Ministério da Educação deve garantir o ensino básico de informática em todas as escolas do país. Essa ação precisa estar integrada com o Ministério da Ciência, Tecnologias e Inovações que deve ser responsável por uma política de acesso aos equipamentos de informática, como computadores e serviços de internet, além de realizar cursos gratuitos com profissionais capacitados na área para toda a população. Essas iniciativas devem ter como finalidade diminuir as desvantagens entre os concorrentes,