Perspectivas e desafios do ENEM Digital

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, o advento das tecnologias digitais, por exemplo, fomenta posturas à margem da democracia. Nesse viés, as perspectivas e desafios do ENEM digital representa, ainda, enormes dificuldades. Pode-se dizer, então, que a irrazoável interferência estatal e a forte mentalidade individualista do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a inoperância governamental para combater a falta de acesso à internet. Nos termos da Constituição Federal, o Estado é encarregado de garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à atuação inescrupulosa das autoridades, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, em 2016, cerca de 45% das escolas brasileiras, que já haviam sido postos de aplicação do ENEM, não tinham conexão com a rede mundial de computadores. Dessa forma, geram-se condições inaptas à realização do ENEM digital, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito ao Ensino Superior, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um dos princípios fundamentais da Filosofia Patrístico-Escolástica, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em levantamento realizado pela Revista Exame, verificou-se que os investimentos privados, destinados à compra de computadores para possibilitar a aplicabilidade de provas online, em diversas instituições de ensino, apresentaram quedas abruptas nos últimos anos, tendo em vista a baixa rentabilidade do setor. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes preceitos normativos, culturalmente consagrados, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, mediante a gênese de dispositivos legais que promovam o acesso à internet, a fim de assegurar a viabilidade do ENEM digital e o direito ao ingresso nas universidades. Ademais, o corpo social deve pressionar os empreendedores a financiarem projetos destinados à compra das ferramentas suficientes à plena consecução de provas por vias cibernéticas, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas informativas e material complementar, no intuito de garantir um ambiente atualizado aos novos tempos e de eficiência máxima. Assim, obter-se-ão os requisitos mínimos à restauração da soberania civil.