Perspectivas e desafios do trabalho remoto em questão no Brasil

Vive-se nos dias atuais o que os historiadores consideram ser a Era Digital, termo utilizado para designar a realidade hiperconectada característica do século XXI. Nesse contexto, um de seus principais aspectos é o trabalho remoto, ou seja, atrelar o trabalho à tecnologia. Dessa forma, durante a pandemia da Covid-19 o trabalho em home office foi muito utilizado para manter as relações de trabalho, evidenciando assim alguns aspectos negativos, como o aumento da carga horária em detrimento da vida pessoal, e o surgimento de um novo nicho de exclusão social que essa forma de labor explicita.

Mormente, é necessário pontuar que as relações trabalhistas ao longo da história - desde o Feudalismo até a Revolução Industrial - eram exploratórias. Isto posto, o trabalho remoto é caracterizado pela ausência da distinção entre trabalho e vida pessoal, condição que afeta diretamente a saúde mental, uma vez que leva o indivíduo a executar jornadas mais extensas Consequentemente, nota-se o crescimento de doenças causadas e agravadas por esse fator, evidenciando, desta maneira, o conceito criado pelo filósofo Byung Chul-Han, denominado de “Sociedade do Cansaço”, baseado na análise de que a produtividade é tida como uma das principais prioridades do dia a dia, deixando em segundo plano a saúde.

Outrossim, destaca-se como um notável empecilho para o trabalho a distância a inacessibilidade aos recursos necessários, como o computador e a internet. Sob tal perspectiva, sendo o Brasil o nono país mais desigual do mundo, segundo o IBGE, é notável que o emprego em home office é considerado antidemocrático. Dessa forma, evidencia-se nesse fator o que o geógrafo Milton Santos denominou “Cidadania Mutilada”, ideia que conceitualiza que a democracia só é efetiva ao atingir a totalidade do corpo social, ou seja, quando todos tem acesso à algo.

Portanto, infere-se que é mister que o Ministério do Trabalho assegure as devidas condições trabalhistas para a modalidade de home office, por meio da fiscalização do cumprimento das leis já existentes que não são devidamente cumpridas, o que deve ser feito através da mobilização dos Sindicatos Municipais para garantir a eficácia nesta supervisão e penalidade para as infrações. Isso deve ocorrer a fim de que o histórico exploratório enfim seja parte apenas do passado.