Perspectivas e desafios do trabalho remoto em questão no Brasil

Em 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo assegura o direito às condições adequadas de trabalho a todos os brasileiros. Entretanto, o home office pode impedir que os cidadãos usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se garanta a dignidade humana e que se combata a omissão estatal.

Diante desse cenário, as longas jornadas de trabalho fragiliza a dignidade humana. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU em 1948 - garante que todos os indivíduos usufruam de direitos básicos, a exemplo o lazer. Ocorre que, no Brasil, os trabalhadores não usufruem do benefício previsto pelas Nações unidas, sobretudo por conta do colaborador trabalhar mais horas quando o serviço é remoto do que quando é presencial. Assim, não é possível usufruir dos direitos firmados em 1948, enquanto a exploração se mantiver.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza o combate ao aproveitamento abusivo dos servidores. A esse respeito, o filósofo Jonh Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado que por sua vez garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, a exploração dos trabalhadores evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida que os trabalhadores estão sobrecarregados e estressados, o que representa grave problema. Logo, não é razoável que, embora o Brasil almeje ser uma nação desenvolvida, ainda conviva com a omissão em seu território.

É necessário, portanto, desenvolver medidas a fim de melhorar as condições do trabalho a distância. Para isso, é necessário que o Ministério do Trabalho - órgão do poder executivo - fiscalize e oriente as empresas sobre como deve ser a atividade remota, por meio do incentivo do uso de dispositivo no computador que mostra a hora que o emprego ficou trabalhando. Essa ação tem por finalidade romper a omissão estatal e garantir que a população usufrua, em breve, os benefícios previstos na Magna Carta.