Play-to-earn: os problemas dos jogos para lucrar, e não mais se divertir

Enviada em 11/11/2022

No início da década de 1990, chegava ao Brasil os primeiros videogames modernos, que tinham como alvo proporcionar diversão aos jovens da época. Contudo, com o avanço das tecnologias e moedas digitais o objetivo principal foi perdido, tornando-se uma atividade exploratória. Desse modo, fica visível a problemática nascente no cenário atual, onde os jogos viraram cassinos virtuais e são promovidos por influenciadores digitais que não são punidos e facilitados pela ineficiência estatal em fiscalizar e coibir as práticas de jogos para lucro.

Nesse sentido, é válido destacar a promoção de jogos de apostas por influenciadores, prometendo a multiplicação do dinheiro utilizando os jogos. Sob esse viés, o cantor Pedro Qualy cita em uma de suas composições “Não vai dar para ser verdadeiro na rima e ao mesmo tempo responsável pelo o que eu cativo” onde se observa a isenção de personalidades influentes em relação aos resultados. Assim, é possível inferir que,enquanto não forem punidos por propagar essa ideologia enganosa do “Play-to-Earn” continuarão a fazer mais vítimas dependentes e devedoras à ‘sites’ e aplicativos de cassino.

Ademais, a deficiência do Estado em exercer o controle social nos cassinos virtuais é uma das principais catalisadoras do problema. Sob essa ótica, o filósofo contratualista Thomas Hobbes declara que “O Estado que não age favorece o caos”. Conforme a declaração, fica visível qual deveria ser a posição assumida pela força estatal em relação aos jogos de azar que se popularizaram, o combate direto. Pois ameaça o bem estar social, aumenta o endividamento e o vício em apostas.

Portanto, cabe ao Estado, por meio do poder legislativo — que é responsável pela elaboração de leis — elaborar um projeto de lei para responsabilizar na área penal os influenciadores que divulguem sites relacionados à prática de “Play-to-Earn”, a fim de que se possa cobrar os posteriores resultados causados pela influência. Outrossim, é dever do Ministério das Comunicações, regulamentar os jogos, para que seja possível coibir as práticas abusivas nas plataformas confrontando assim as estruturas que hoje ameaçam a legislação.