Pobreza em evidência no Brasil

A Constituição federal prevê a erradicação da pobreza como objetivo fundamental do Brasil. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática hodierna, quando se observa que parte significativa da população ainda está abaixo da linha da pobreza. Diante dessa perspectiva, faz-se imperioso analisar as causas dessa problemática, tanto pelo viés governamental, quanto pela urbanização desenfreada.

Em uma primeira abordagem, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para se erradicar a pobreza. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 50 milhões de brasileiros vivem em condições de miséria. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura violação do “contrato social”, uma vez que é dever do Estado garantir a igualdade e o bem-estar da população. Dessa forma, sem uma atuação dos órgãos estatais, os direitos sociais ficarão privados à elite econômica, e o Brasil continuará como país de terceiro mundo.

Outrossim, é urgente apontar a urbanização desordenada das cidades como causa da problemática atual. Conforme o geógrafo Milton Santos, a modernização dos centros urbanos pode ocasionar o maior empobrecimento de sua população. Dessa maneira, o êxodo rural - que marcou fortemente o nordeste brasileiro - fez com que aumentasse o número de pessoas marginalizadas nas grandes cidades. Por não terem qualificação profissional, esses indivíduos ocuparam subempregos e se alojaram em ambientes insalubres - aumentando, assim, o aspecto da pobreza no Brasil.

Diante do exposto, urge que alguma medida seja realizada. Portanto, cabe ao Legislativo Federal, por meio de uma lei nacional, fixar metas orçamentárias que todos os Entes Federativos devem aplicar em programas sociais que garantam condições de subsistências dignas aos mais necessitados. Ademais, como agente fiscalizador, esse poder deve avaliar e controlar o que está sendo executado na União, nos Estados e nos Municípios. Assim, tal feito terá como intuito proporcionar que a Lei Maior seja, de fato, obedecida.