Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil

Enviada em 22/04/2020

O artigo 225 da Constituição Federal assegura que os indivíduos possuem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações futuras. Entretanto, ao analisar a expansão do agronegócio, percebe-se que esse direito é contestado. Neste contexto, deve-se analisar como o meio ambiente e os consumidores são afetados pelo aumento linear do agronegócio no Brasil.

Mormente, com o advento da Revolução Verde, o consumo de produtos industrializados propiciou problemas ambientais. Tal fato ocorre porque houve a necessidade de desmatar áreas florestais para o plantio de sementes e criação de gados. Assim, tendo em vista que, atualmente, o Brasil é maior produtor carne bovina no mundo, grandes áreas de preservação ambiental são desmatas. Por consequência, há a perda da biodiversidade, degradação do solo, esgotamento dos mananciais e a gerações de resíduos.

Outrossim, com o surgimento da biotecnologia, o uso de agrotóxicos colaborou para a durabilidade dos alimentos, tornando-se outro fator primordial para a problemática. Essa situação se deve porque para a preservação de sementes contra pragas, muitos latifundiários utilizam agrotóxicos em abundância ou proibidos por lei. Assim, consequentemente, os consumidores ao ingerirem esses produtos contaminados, produzem reações alérgicas, problemas respiratórios, e em casos de mulheres grávidas, má-formação do feto.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Segundo Paul Watson, ’’ Inteligência é a habilidade das espécies para viver em harmonia com a natureza ‘’. Logo, o Ministério da Agricultura, em parceria com a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - deve, por meio de fiscalizações mais rígidas, averiguar se as áreas de preservações ambientais estão sendo respeitadas, fiscalizar constantemente os solos, a fim de promover uma harmonia entre o meio ambiente e os agropecuários. Ademais, o Ministério da Saúde, em parceia com ONGs ligadas a questão alimentar, deve, por meio de campanhas informativas com agentes da saúde, divulgar informações na mídia e nas redes sociais o perigo de consumir alimento com alto teor de agrotóxico, além ensinar a maneira correta de lavar os alimentos, como por exemplo, frutas e legumes, e em consonância, incentivar o consumo de produtos orgânicos. Dessa forma, os direitos ao meio ambiente assegurados pela Constituição Federal será, de fato, cumprido no Brasil.