Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil

Durante a década de 1960, com o advento da Revolução Verde, houve a intensificação do processo de mecanização do campo no Brasil e, consequentemente, a consolidação do agronegócio - cadeia econômica modernizada que corresponde à principal atividade produtiva do país. Entretanto, apesar da exorbitante contribuição desse modelo agrícola para o desenvolvimento financeiro do Brasil, é notório que sua expansão causa grandes impactos na esfera socioambiental, haja vista os conflitos agrários históricos e a ascendente degradação dos biomas. Nesse sentido, há de se desconstruir a omissão estatal a fim de solucionar o impasse.

Em primeiro plano, cabe pontuar que os privilégios oferecidos pelos governantes aos grandes empresários agroindustriais acarretam em diversos conflitos sociais, uma vez que intensifica a concentração fundiária. Nessa perspectiva, os latifúndios necessários para a monocultura do agronegócio ocupam grandes porções de terras destinadas majoritariamente à exportação, prejudicando o mercado interno. Por outro lado, agricultores familiares e indivíduos que integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) utilizam suas pequenas propriedades para plantar de forma diversificada e destinada para o abastecimento do país, porém não recebem incentivos fiscais. Tal embate resulta em conflitos agrários pelo uso da terra, como o Massacre de Eldorado dos Carajás, no qual mais de 20 sem-terra foram assassinados a mando de grandes produtores rurais.

Em segundo plano, vale ressaltar que o uso intensivo dos latifúndios, além de sua ascendente expansão na região centro-norte do Brasil, contribui para a intensa degradação ambiental. A esse respeito, a Constituição Federal de 1988 assegura um meio ambiente seguro e equilibrado como um direito e responsabilidade de todos. No entanto, o intenso uso de defensivos agrícolas e o desmatamento para disponibilizar áreas produtivas no Cerrado e na Amazônia evidenciam o descumprimento da Carta Magna e a omissão dos governantes, uma vez que promovem o desequilíbrio ecológico e climático ao degradar biomas de grande importância mundial.

Diante do exposto, torna-se evidente a necessidade de promover a sustentabilidade do agronegócio. Para tanto, cabe ao Ministério da Agricultura conceder incentivos fiscais à agricultura familiar e terras agricultáveis ao MST, a fim de prover o abastecimento interno brasileiro e diminuir os conflitos agrários causados pela concentração fundiária. Isso será feito com o uso de verbas do Governo Federal, as quais devem ser empregadas em infraestrutura para o campo. Além disso, cabe ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) fiscalizar o uso indevido dos recursos naturais, por meio de ações realizadas pelo Ibama, a fim de atenuar a degradação ambiental.