Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil

Promulgada em dezembro de 2018, a lei PNaRA (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos) foi uma conquista importante para a garantia do bem-estar da população e a integridade do meio ambiente. Todavia, o que se observa é o oposto dessas garantias, com isso emerge a necessidade de aprimorar a efetividade da lei e conscientizar a sociedade das consequências do uso de agrotóxicos para a expansão do agronegócio. Nesse contexto, convém analisarmos a deficiência do modelo de agrário no Brasil e as principais consequências para nossa sociedade.

De acordo com o dossiê da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), entre os 50 pesticidas mais usados no país, 22 são proibidos na União Europeia. Segundo o filósofo grego Hipócrates, o alimento é o remédio e vice-versa. Entretanto, essa filosofia não é válida no Brasil, visto que os agrotóxicos são amplamente utilizados nos alimentos. O setor agrário defende a necessidade do uso pois, graças a ele, a eficácia da produção gera crescimento econômico ao país. De maneira análoga, a agricultura familiar é a base econômica de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, absorvendo 40% da população economicamente ativa do País e respondendo por 35% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, segundo o Senso Agropecuário de 2006, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Conquanto, é importante ressaltar as consequências na saúde. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, as principais doenças relacionadas à intoxicação por agrotóxicos são: câncer, alergias respiratórias, fibrose pulmonar, entre outras. Os agricultores que trabalham com a aplicação desses produtos e a população que vive próximo às plantações se tornam as mais vulneráveis, pois estão em contato direto com os produtos. Mas esse risco não se restringe a eles, toda a população brasileira está exposta à contaminação quando consome esses alimentos.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para incentivar o crescimento da agricultura orgânica, urge que o Ministério da Agricultura crie, por meio de verbas governamentais, programa de reestruturação do agronegócio que vise, a capacitação dos monocultores as diretrizes da lei PNaRA. O programa será apresentado em uma cartilha e, além de instruir as medidas necessárias para reduzir o consumo dos agrotóxicos, deverá estabelecer um cronograma para o comprimento das ações propostas. Por conseguinte, tal iniciativa firmaria uma produção sustentável e garantiria a perpetuação do planeta para as próximas gerações.