Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil

Com o advento da Revolução Verde, no Brasil, após a década de 1960, o sistema agrário brasileiro sofreu intensas transformações, no que tange à modernização do campo e, por conseguinte, viu-se crescer o agronegócio no país. Entretanto, a expansão do agronegócio no Brasil, apesar de contribuir com grande parcela do Produto Interno Bruto nacional, intensificou problemáticas do campo, haja vista que houve aumento nas taxas de concentração fundiária, no uso de agrotóxicos e nas práticas de degradação ambiental, como as queimadas e o desmatamento. Outrossim, essas problemáticas são catalisadas pela negligência do Estado, uma vez que esse órgão não desempenha adequadamente sua função de proteção ao meio ambiente e, portanto, mudanças tornam-se necessárias.

A priori, é fundamental pontuar a negligência do Estado em combater as mazelas fomentadas pelo agronegócio nacional. De acordo com o filósofo John Locke, o Estado é responsável por garantir os direitos inalienáveis ao homem e, consequentemente, configura-se como principal catalisador das problemáticas do agronegócio. A exemplo disso, pode-se citar a negligência do Ministério do Meio Ambiente em conceder ajuda às áreas do bioma Pantanal atingidas por queimadas e desmatamentos em função do agronegócio, em setembro desse ano. Ademais, essa área do Centro-Oeste é afetada pela expansão da frente agrícola, desde o advento da Revolução Verde, de forma a configurar o conhecido ‘‘arco do desmatamento’’ e impactar o meio ambiente profundamente.

A posteriori, é fulcral destacar os demais impactos causados pela expansão do agronegócio. Sob essa ótica, essa atividade econômica que atende aos interesses do Estado, é responsável pela desigualdade na estrutura fundiária nacional, visto que segundo dados do Índice de Gini, um indicador de desigualdades, o Brasil apresentou, no ano de 2006, um índice elevado na concentração de terras nas mãos de poucos - os chamados latifundiários. Analogamente, os impactos corrosivos gerados pelo uso intensivo de agrotóxicos mostram-se alarmantes, como mostra uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a qual define que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo, fato que contribui para degradação dos solos brasileiros.

Destarte, é mister que o Estado tome providências em relação às mazelas que o agronegócio engendra. Para isso, urge que o Ministério do Meio Ambiente crie, por meio de verbas governamentais, um projeto de reforma agrária a ser realizado no país, de modo a promover a melhor distribuição de terras, garantir infraestrutura para o campo e restringir a degradação ambiental intensiva, por meio de melhor fiscalização das atividades agropecuárias. Só assim, ter-se-á melhoria no campo, em contraposição ao que se tem hodiernamente e, em aproximação ao ideal de John Locke.