Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil

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Tema: A questão fundiária do Brasil

Desorganização. Desigualdade. Hierarquia. Esses termos, infelizmente, fundamentam a Lei de Terras do Brasil de 1850, a qual determinava que as terras nacionais deveriam ser dominadas apenas por meio da compra à vista. Assim, após essa legislação, a situação agrária do país refletia, ainda mais, a vasta estratificação social, pois somente aqueles que já portavam elevados recursos financeiros quem detinham a maior parte do espaço. Nesse sentido, pode-se afirmar que a atual questão fundiária é oriunda desses eventos. Desse modo, é nítido a persistência de um grave problema em razão da ineficiência governamental e da falta de debate.

A princípio, a má concretização de leis sociais aponta-se como um empecilho à consolidação de uma solução ao panorama. Conforme a Constituição de 1988, todos os cidadãos têm o direito ao trabalho e à moradia digna. Entretanto, na realidade, muitos indivíduos encontram-se em condições de grande instabilidade, porque mesmos dispostos a trabalharem a fim de garantirem melhores condições de vida são repelidos ao ocuparem terras desocupadas, isso, em virtude do acúmulo de extensas áreas por parte de poucos latifundiários que priorizam apenas a especulação particular.

Ademais, o silenciamento de várias entidades como a mídia e o Estado torna-se um fator que agrava a problemática. De acordo com o pensador Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Sob esse ponto de vista, não debater a respeito da hierarquia de poucos grupos que controlam a maior parte das localidades durante gerações permite a frágil reivindicação popular por seus benefícios e, consequentemente, sustenta a desigualdade por causa da fraca democratização desses ambientes ocupáveis.

Portanto, faz-se necessária a adoção de uma intervenção que mude a contemporânea questão fundiária do Brasil e seus relexos socioeconômicos. Dessa maneira, é viável que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio das respectivas secretarias municipais, adotem um projeto de aproveitamento de terras não ocupadas que vise a empregabilidade e desenvolvimento local por meio da criação de polos produtivos que valorizem os recursos naturais desses municípios. Tudo isso, a fito de usar os espaços do país com mais planejamento e sustentabilidade, ou seja, promover a consistente justiça social que ampare os operários e os proprietários, simultaneamente.