Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil

A contribuição do agronegócio para a economia brasileira representou, no ano de 2020, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), 26,6% do Produto Interno Bruto do Brasil. Porém, mesmo com toda a contribuição que esse setor oferece à manutenção financeira nacional, existem polêmicas acerca de sua expansão, as quais se relacionam, principalmente, aos impactos ambientais causados pelas práticas agrícolas e à concentração fundiária. Dessa forma, faz-se necessário elucidar sobre esses problemas para que soluções pertinentes sejam alcançadas.

Em primeira instância, é importante ressaltar que o cultivo intensivo e pecuária contribuem expressivamente para a degradação da natureza. Nessa perspectiva, o sociólogo alemão Ulrich Beck discorre que a sociedade atual é uma “sociedade de riscos”, na qual barreiras morais são transpostas em busca do lucro, o que culmina na exploração indiscriminada da natureza, causando desastres naturais e a sensação de imprevisibilidade, já que não é possível dimensionar os impactos dessas ações. Dessa forma, pode-se analisar que a ambição de parte dos produtores agrícolas os incentiva a, infelizmente, degradarem o ambiente, desmatando áreas imprescindíveis para a manutenção do ecossistema e utilizando produtos químicos nocivos ao solo e aos lençóis freáticos, por exemplo.

Ademais, é relevante pontuar que a concentração fundiária configura outra polêmica da problemática. Esse fator é um problema histórico brasileiro que foi agravado ainda no período do Império pela Lei de Terras, a qual deu título de propriedade àqueles que já ocupavam e produziam nas terras brasileiras – em sua maioria grandes latifundiários – e, ainda, proibiu a aquisição de lotes do Estado sem ser pela compra, a qual impunha preços altos que não podiam ser pagados por pequenos proprietários e ex-escravizados. Fica visível, então, que a concentração de um maior contingente de terras nas mãos de poucos está marcada no processo de formação brasileiro e acaba, de forma lamentável, privilegiando descendentes de uma elite colonial e mantendo a marginalização de pequenos agricultores.

Portanto, medidas devem ser tomadas para que as polêmicas acerca da expansão do agronegócio sejam resolvidas. Para isso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsável pelo monitoramento ambiental, deve intensificar a realização de fiscalizações de desmatamento, por meio da utilização de acompanhamentos territoriais via satélite, a fim de detectar de forma mais efetiva a expansão das fronteiras agrícolas e impedir seu aumento excessivo. Além disso, é necessário que o INCRA (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) coloque em ação de maneira mais intensa a reforma agrária prevista na Constituição de 1988, com intuito de diminuir as discrepâncias sociais causadas pela concentração fundiária.