Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil

Segundo o artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988, todos os cidadão têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo, tal prerrogativa é descumprida mediante à expansão do agronegócio no Brasil, o qual é envolto em polêmicas por contribuir com a degradação ambiental no país e pelo seu papel no aumento da concentração fundiária entre os cidadãos. Logo, para efetivar os direitos presentes na Carta Magna, esse entrave deve ser superado.

Decerto,  a expansão do agronegócio corrobora a destruição da fauna e da flora brasileira. Nessa perspectiva, a formação da base agrária do país deu-se de forma exploratória, inicialmente pela extração do pau-brasil e desmatamento da Mata Atlântica na colonização e, no século XXI pelo aumento da fronteira agrícola direcionada para a Amazônia. Sob essa óptica, os latifundiários não possuem uma visão ecológica acerca do uso da terra, utilizando-a de forma abusiva e desflorestando áreas para obtenção de lucro, uma vez que o Brasil possui a quarta maior exportação de commodities, segundo a Embrapa. Esse cenário de exploração dos recursos naturais vai de encontro ao Princípio da Responsabilidade do filósofo Hans Jonas, no qual a existência de uma preocupação com o presente garante um futuro seguro às próximas gerações. Desse modo, a prática da teoria do estudioso alemão é essencial na resolução dessa problemática.

Outrossim, o crescimento das áreas destinadas ao agronegócio é um catalisador para a concentração fundiária no Brasil. Nesse sentido, o acesso às terras brasileiras são limitados desde 1850 com a inserção da Lei de Terras que instituia a posse de lotes apenas por meio da compra, contribuindo para o acumulo de propriedades apenas pelos cidadãos mais ricos. De maneira análoga, a expansão do agronegócio retira terras de povos indígenas no país, como comprovado pelo Marco Temporal pedido pela banca latifundiária no Congresso, e impede que a agricultura familiar- responsável pela alimentação interna- se desenvolva. Essa conjuntura distancia-se da Ética Kantiana que pressupõe o bem-estar coletivo sobre o individual. Dessa maneira, a distribuição de terras é um modo de desconstruir a desigualdade no país.

É necessário, portanto, que o Ministério do Meio Ambiente institua redes de proteção em locais ameaçados pelo agronegócio por meio da inserção de áreas verdes na Amazônia e outros biomas que correm riscos, além de destinar uma parte das fazendas para reflorestamento, com finalidade de esquilibrar o avanço econômico com a sustentabilidade. Ademais, é dever do Ministério da Agricultura distribuir terras improdutivas para a prática da agricultura familiar e destinar recursos que subsidiem essas famílias, com objetivo de garantir a isonomia fundiária. Assim, o artigo 225 atuará no Brasil.