Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil
Enviada em 26/10/2021
Segundo Sartre, filósofo francês, o ser humano é livre e responsável, cabe a ele escolher o seu modo de agir. Logo, com o avanço do sistema capitalista, que busca incessantemente formas de lucrar sem as devidas preocupações ambientais e socioculturais, recai sobre o homem o dever de tornar o mundo mais sustentável. No século XXI, as polêmicas com a expansão do agronegócio refletem essa realidade.
Em primórdio, a carência de fiscalização do agronegócio deriva da ineficácia do Poder Público, na criação de mecanismos que coíbam a expansão desgovernada. No Brasil, o avanço das atividades agrícolas aprofunda as desigualdades regionais, já que é vetor da crise ambiental, utilizando-se de técnicas mais lucrativas que banalizam a preservação do solo, causando esgotamento de nutrientes e acelerando a desertificação, além disso, o descaso do governo facilita que grandes agricultores abandonem esta terra sem que aja reflorestamento ou remuneração por perda. Destarte, fica evidente a ineficácia da máquina administrativa na resolução dessa situação caótica.
Além disso, a perda sociocultural e histórica apresenta-se como outro desafio da problemática. Nessa perspectiva, a Lei de Terras de 1850 foi a primeira iniciativa de organização da propriedade privada no Brasil, que favoreceu a concentração monetária, refletindo na atual situação do país, que vulnerabiliza trabalhadores da área rural, submetidos a trabalhos análogos à escravidão por conta da falta de terras, além de destruir tribos indígenas, alvos de constantes violências, os povos originários batalham pela garantia de direitos básicos e pela preservação de tradições que refletem a história brasileira. Logo, a invisibilidade social retarda o combate aos malefícios da expansão descontrolada do agronegócio.
Infere-se portanto, a necessidade de mitigação dos entraves em prol da diminuição das problemáticas do agronegócio no Brasil. Assim, cabe ao Congresso Nacional, mediante o aumento do percentual de investimento, o qual será proporcionado por uma alteração na lei de diretrizes orçamentárias, ampliar os auxílios à comunidades afetadas diretamente com a economia agrícola, prevenindo violações dos direitos básicos. Além disso, o poder público deve criar medidas que fiscalizem o cumprimento das leis ambientais de proteção e atribuir uma multa àqueles que não cumprirem com os anseios da Constituição. Dessa forma, cumprindo com o dever social.