Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil
Enviada em 07/11/2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, documento júridico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a expansão do agronegócio, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores como a utilização abundante de agrotóxicos e a interferência no meio ambiente.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater o uso excessivo de agrotóxicos. Após a Revolução Verde, se viu necessário o uso desses defensivos agrícolas, os quais contribuiram para deter prejuízos causados por pragas nas próprias plantações. De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2021 o Brasil bateu o recorde de 2020 com a liberação de 562 novos agrotóxicos. A utilização abundante destes produtos é visto como algo benéfico no processo de produção, visto que aumenta a produtividade, no entanto causam diversos problemas à saúde humana, tais como câncer, doenças hepáticas, doenças respiratórias, entre outras.
Em segunda análise, é fundamental apontar a interferência ao meio ambiente como impulsionador dos impactos da expansão do agronegócio no Brasil. Segundo a Mapbiomas, entre 1985 e 2018, 41,9 milhões de hectares de floresta viraram pastagem. Isso indica de 88% da área destinada à pecuária hoje, se designou da derrubada de florestas. Diante de tal exposto nota-se um aumento em massa dos níveis de desmatamento, perda da biodiversidade, degradação do solo e alta contaminação do solo, ar e água. Logo é intolerável a persistência desse cenário na população brasileira.
Por conseguinte, há a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o Ministério da Agricultura, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, por intermédio de leis, diminuir o uso desses defensivos, e conscientizar os produtores dos graves problemas causados, a fim de minimizar os problemas à saúde humana e ao meio ambiente. Assim respeitando corretamente o que se prevê na Constituição Federal.