Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil
Enviada em 07/11/2022
O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema positivista -Ordem e Progresso- não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, a polêmica acerca da expansão do agronegócio no Brasil representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento so- cial. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e tem como con-sequência o aumento avanços sobre áreas de reserva indigena.
No livro ‘Leviatã’ o inglês Thomas Hobbes. defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação aos avanços do agronegócio sobre áreas de reserva indigena. Esse cenário decorre do fato que, assim como pontuou o economista Murray Rothbard, uma parte dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como o direito de propriedade. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua os avanços do agronegócio sobre áreas de reserva indigena no Brasil.
Por conseguinte, engendra-se que os avanços sobre áreas de reserva indigena geram a redução dos espaços dos povos indígenas. Posto isso, de acordo com o jornal Brasil De Fato Em 2003, ano do primeiro governo Lula, 73 lideranças camponesas foram assassinadas. De lá até 2015, esse número passou a variar entre 25 e 39 líderes mortos. Em 2016, o número saltou para 61 pessoas, voltando para os 70 em 2017. Diante de tal exposto percebe-se que é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, que é crucial a atuação governamental no avanço sobre áreas de reserva indigena. Assim, a fim de garantir o direito de propriedade, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente ao Ministério da integridade nacional, realizar em conjunto com a polícia federal maior fiscalização em áreas de reserva indigena. Somente assim, com a conjuntura de tais ações os brasileiros verão o progresso referido na Bandeira Nacional Brasileira como uma realidade.