Polêmicas acerca da expansão do agronegócio no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura o direito a um meio ambiente equilibrado e imputa ao governo o dever de provê-lo. Entretanto, a dependência brasileira do agronegócio e a fiscalização inadequada do cultivo praticado no país têm gerado prejuízos ambientais e prejudicado a tutela do bem jurídico supracitado. Diante disso, com o fito de mitigar a problemática, cabe ao Estado a mediação da expansão do agronegócio e, à sociedade, cabe a consicentização sobre seu papel no que se refere ao tema.

Sob esse viés, tem-se que a atuação diligente do governo é fundamental para a homeostase (equilíbrio) ambiental. Nesse contexto, tal assertiva é corroborada pelo filósofo alemão Hans Jonas, na obra “Ética da responsabilidade”, na qual defende a importância de uma legislação ambiental aplicável e coerente para que se possa preservar os recursos atuais para o usufruto das futuras gerações. Desse modo, evidencia-se a importância do alinhamento entre as leis vigentes, a fiscalização e a aplicabilidade das normas.

Outrosim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das próprias demandas. Nesse ínterim, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar que os políticos resolvam todas as mazelas sociais. Em contrapartida, DaMatta defende que o povo de agir diretamente em assuntos de interesse nacional, como a preservação ambiental. Dessa forma, fica clara a necessidade de a conscientização sobre o papel cívico dos cidadãos ser iniciada precocemente, no seio familiar e nas escolas.

Portanto, depreende-se que o Estado e a sociedade são corresponsáveis pela solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial que atue para viabilizar a expansão harmônica do agronegócio, com vistas a reduzir os danos ambientais. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, a fim de garantir a coerência dos trabalhos. Ademais, é mister que o processo em andamento seja abordado nas escolas e universidades do país. Assim, de forma gradual, o país colherá os frutos das ações empreendidas.