Políticas públicas e acordos internacionais: o papel do mundo no combate às mudanças climáticas

O acordo de Paris -assinado em 2015- foi um documento firmado entre diversos países para a redução da emissão de gases de efeito estufa, representando um caminho para a mitigação das mudanças climáticas em curso no cenário mundial. Contudo, o Brasil ainda apresenta dificuldades para cumprir o que foi acordado, já que a poluição bem como a destruição de recursos naturais atuam como chagas ao verde da flâmula nacional . Com efeito, tal problemática persiste seja pela negligência governamental, seja pela priorização dos interesses financeiros atuais.

Sob esse viés, a ingerência do Estado é um óbice para que as metas internacionais alcancem a realidade prática. De acordo com Thomas Hobbes, esse ente federal é responsável por regular a ação dos homens. Contudo, tal responsabilidade não é honrada quanto à legislação ambiental, já que o Brasil carece de ações que vigiem a biomassa, como a instalação de câmeras em zonas de reserva natural, com o fito de minimizar o desmatamento. Desse modo, essa inação não identifica os culpados, favorecendo a persistência de uma natureza predatória, fortemente marcada pelo acúmulo de poluentes atmosféricos devido à inibição da fotossíntese. Logo, urge resgatar a função estatal perante a sociedade.

Além disso, a prioridade dada aos interesses financeiros também é um problema para alcançar o objetivo comum de reversão das alterações climáticas. Dessarte, o geógrafo Milton Santos afirma que a partir da técnica, o homem transforma o meio paisagístico onde habita, impactando o ambiente em detrimento do desenvolvimento econômico. Nessa ótica, a tentativa de obter os recursos minerais, sem o planejamento prévio e com vistas ao lucro, culmina na contaminação ambiental por gases tóxicos, já que medidas de tratamento desses efluentes são consideradas como um custo desnecessário, o que contrasta com o acordo parisiense firmado pelo país.

Portanto, é preciso agir para reafirmar o tratado internacional. Para isso, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, órgão responsável pela proteção do meio natural, conter a degradação do meio-ambiente, por meio da contratação de guardas florestais, com o fito de fiscalizar tais regiões. Assim, o verde da flâmula poderá ser assegurado em prol da validação do documento francês em território nacional.