Políticas públicas e acordos internacionais: o papel do mundo no combate às mudanças climáticas

As negociações internacionais sobre a mudança do clima têm como marco inicial a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC, na sigla em inglês), em 1992, que deu início às reuniões da Conferência das Partes (COP, na sigla em inglês). A COP que congrega anualmente os países parte em conferências mundiais para tomar decisões coletivas e consensuais sobre os temas relacionados á mudança do clima.

Primeiramente, o primeiro grande acordo das COPs foi criado em 1997 e entrou em vigor em 2005: o Protocolo de Quioto. Este foi um tratado que definiu metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para países desenvolvidos. Durante o primeiro período de compromisso entre 2008-2012, 37 países comprometeram-se a reduzir 5% das suas emissões em relação à 1990. No segundo período de compromisso, as partes se comprometeram a reduzir as emissões em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990 no período de oito anos, entre 2013-2020. O Brasil ratificou o documento em 2002.

Portanto, no Brasil em 2007, o governo brasileiro instituiu o Comitê Interministerial sobre Mudança do clima (CIM) que surgiu com a finalidade de orientar e elaborar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, apresentado em 2008, que depois se desdobrou na Política Nacional sobre Mudança do Clima. A Política determina a meta brasileira de redução 36,1 a 38,9% nas emissões de gases de efeito estufa até 2020, comparando com o cenário tendências e a necessidade de criar planos setoriais de mitigação e adaptação á mudança do clima. Os planos setoriais deverão ser submetidos a revisões em períodos regulares não superior a dois anos até 2020.

Conclui-se que, para enfrentarmos o dia-a-dia o aquecimento global e consequentemente as mudanças climáticas devemos: reduzir o consumo de combustíveis fósseis e seus derivados, denunciar desmatamentos e queimadas às autoridades responsáveis, não queimar lixo e economizar energia em investirmos em eficiência energética.