Políticas públicas e acordos internacionais: o papel do mundo no combate às mudanças climáticas

O boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento Mata Atlântica (SAD) apontou índices elevados de mudanças climáticas abruptas. Diante disso, é necessário refletir sobre o papel do mundo no combate às mudanças climáticas. Contudo, têm-se como prática normativa para tais façanhas: o ato de elucidar as pessoas acerca da ação humana na promoção de mudanças climáticas e a omissão estatal.

Em primeira análise, é válido retomar o aspecto referente à ação humana. Neste sentido, a Revolução Industrial - caracterizada pela produção exacerbada de automóveis - primou o uso de combustíveis fósseis, como o carvão mineral, o qual é extremamente nocivo ao meio ambiente, visto que promove a degradação da camada de ozônio e intensifica variações térmicas. Dessa forma, é evidenciado que os efeitos antropogênicos atuam como a força propulsora das variações térmicas hodiernas, tendo em vista o empenho de corporações na obtenção de capital, como afirma o escritor Ailton Krenak, que conclui que a banalização da “mãe natureza” advém da banalização de suas implicações, tais como chuvas intensas.

Além disso, é essencial ressaltar a omissão estatal. Sob esse viés, os efeitos da ação humana se expandem no cenário atual devido a insuficiência estatal no que tange às variações climáticas, visto a falta de leis para conter o uso indiscrimidado de combustíveis fósseis no setor produtivo, além de a demasiada emissão de gases tóxicos para a atmosfera, como o dióxido de carbono. Em consonância com tal ideia, o filósofo Imannuel Kant afirma que o princípio da ética é agir de maneira a garantir a ordem social. Dessa forma, a presença de leis voltadas à proteção ambiental, promoveria a ordem necessária para preservar o equilíbrio climático.

Urge, portanto, a ação de órgãos governamentaispara mitigar os problemas aqui citados. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente - responsável por instaurar medidas de proteção ecológicas - deve evidenciar os riscos do alto consumo de combústiveis fósseis, a fim de promover um olhar agudo para tais problemáticas. Ademais, é indeclinável que o Poder Legislativo crie leis que promovam o uso de combústiveis não tóxicos ao meio ambiente, como o etanol e biodiesel, além de punir quem use indiscriminadamente combústiveis tóxicos.