Políticas públicas e acordos internacionais: o papel do mundo no combate às mudanças climáticas

Nos últimos anos, assomam-se eventos climáticos extremos, tanto no Brasil como no mundo. A mais recente seca brasileira, considerada a maior dos últimos anos por autoridades nacionais, é exemplo lamentável dessa situação. Em face dessas transformações, discute-se por todo o mundo o que fazer para reverter o quadro, de modo que não faltam acordos nem legislações climáticas que versem sobre medidas de contenção da devastação. Entretanto, apesar de numerosas, as leis são pouco eficientes, ora por serem convenientemente desobedecidas pelo mercado do agronegócio, ora por serem questionadas por negacionistas do clima.

Primeiramente, é acertado supor que o mercado de commodities impede avanços legais na problemática do clima. Isso acontece porque o setor é um dos que mais devasta recursos naturais - em especial as florestas para o plantio -, ao mesmo tempo em que emite gases tóxicos na atmosfera por causa da pecuária. Ademais, o segmento econômico em questão é, segundo o IBGE, a maior parcela do PIB nacional, o que o torna menos propenso a respeitar restrições impostas por acordos intenacionais. Um exemplo desse descaso é recente, quando, no final de 2023, a União Europeia proibiu compra de produtos vindo de áreas deflorestadas, e o Brasil apelou para que isso não se cumprisse ainda.

Além disso, também uma ideologia conservadora e retrógrada é obstáculo ao êxito de políticas ambientais. Conforme dita Maquiavel, “o preconceito tem mais raízes do que os princípios”, de sorte que é difícil convencer uma parcela da população com certos apreços políticos de que a pauta ambiental não deve pertencer a um partido, mas sim a toda a sociedade. Assim, enquanto não houver conscientização, será mais difícil a cooperação entre sociedade civil e autoridades.

Conclui-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para evitar a catástrofe climática. Desse modo, como medida mais abrangente, sugere-se o endurecimento de penas a países que desobedecem legislação ambiental internacional. Isso pode ser legitimado pelos acordos ambientais das cúpulas do clima, e levado a cabo pelo Tribunal de Haia, historicamente responsável por julgar crimes contra a humanidade. Penas como embargo de comércio de produtos de áreas devastadas devem ser mais comuns. Dessarte, algum alívio se trará ao grande suplício do clima