Políticas públicas e acordos internacionais: o papel do mundo no combate às mudanças climáticas

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê que todos os cidadãos tem direito à saúde . Entretanto, O não cumprimento desse preceito é evidente, visto que, é necessário o papel do mundo no combate as mudanças climáticas , que pode estar diretamente ligado ao bem estar . Nesse sentido, é imperioso analisar os motivos que tornam essa problemática uma realidade.

Diante desse cenário, no âmbito internacional, acordos como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris estabelecem metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa. As Conferências das Partes (COPs) atuam como órgãos de supervisão desses compromissos. Por exemplo, na COP29, realizada em Baku, foi acordado um financiamento climático de 290 bilhões de euros anuais até 2035 para auxiliar países em desenvolvimento na proteção do clima e adaptação aos efeitos do aquecimento global. As Conferências das Partes (COPs) atuam como órgãos de supervisão desses compromissos. Por exemplo, na COP29, realizada em Baku, foi acordado um financiamento climático de 290 bilhões de euros anuais até 2035 para auxiliar países em desenvolvimento na proteção do clima e adaptação aos efeitos do aquecimento global.

Ademais , nacionalmente , a eficácia das políticas públicas é fundamental para cumprir as metas estabelecidas nos acordos internacionais. No Brasil, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é a principal medida voltada para enfrentar as mudanças climáticas, conforme instituído pela lei n.º 12.187/2009. A cooperação internacional também desempenha um papel vital no fortalecimento das respostas globais às mudanças climáticas, especialmente na adaptação aos impactos já em curso.

Portanto, o Governo Federal, maior autoridade do país , deve promover uma sinergia entre políticas públicas eficazes e acordos internacionais robustos. Somente por meio de uma ação global coordenada, que envolva compromissos financeiros, transferência de tecnologia e cooperação mútua, será possível enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações.