Possíveis impactos da reforma brasileira do Ensino Médio

No ano de 2018, um levantamento inédito do governo federal sobre a evasão escolar revelou que 12% dos alunos matriculados nos primeiros anos do ensino médio abandonaram os estudos, o que evidencia a crise existente no modelo tradicional de educação vigente. Nesse sentido, a Reforma do Ensino Médio surge com o intuito de reverter o quadro atual, por meio de flexibilizações realizadas na base curricular comum. Nessa perspectiva, a Lei 13.415, que implementa a reforma na educação, aponta para um possível aumento da desigualdade entre ensino público e privado, mas também possibilita a formação direcionada ao mercado de trabalho.

Em primeira análise, cabe salientar que os direitos de aprendizagem devem prezar pela equidade na formação educacional dos alunos, a qual incumbe ao Estado conforme o artigo 6º da Constituição Cidadã. Com efeito, a reforma educacional prevê mudanças quanto à base comum dos assuntos a serem tratados ao longo do ensino médio, que deve atender aos conteúdos obrigatórios e dispor de itinerários formativos a fim de possibilitar uma formação completa ao aluno. Todavia, os educandários públicos carecem de recursos para atender à tais mudanças, por outro lado, institutos privados, além de já disporem dos aparatos necessários, terão maior possibilidade de apresentarem uma diversidade de áreas de atuação graças ao investimento particular. Dessa forma, o abismo educacional entre estudantes pobres e ricos, infelizmente, só tenderá a aumentar.

Outrossim, convém analisar a reforma como um suporte para os inúmeros estudantes que desejam trabalhar logo após a formação. De fato, dos alunos matriculados no ensino médio no Brasil, segundo o Censo Escolar, 29% não querem cursar faculdade porque preferem ou necessitam se inserir no mercado de trabalho para ter uma fonte de renda. Com a reforma, esses estudantes terão formação técnica específica que os ajudará a ter uma ocupação. Sendo assim, sob a ótica do sociólogo Byung-Chul Han, a sociedade do desempenho requer indivíduos produtivos, que, nesse contexto, terão sua formação profissional adianta ao longo do ensino médio e técnico integrados.

Diante disso, medidas que proponham equilíbrio e adequamento das propostas da mudança do ensino médio são necessárias. A priori, o governo federal deve promover a reestruturação das escolas públicas, o que deverá ocorrer por meio da redistribuição de verbas voltadas para a educação aos estados e municípios, a fim de que esses possam realizar as mudanças estruturais e organizacionais necessárias. Ademais, a fim de tornar mais eficaz o atendimento aos que querem se ocupar, as escolas devem fazer um levantamento de quais cursos seriam mais aproveitados pela comunidade escolar, através da explanação das possibilidades de atuação em cada área técnica.