Possíveis impactos da reforma brasileira do Ensino Médio

Segundo o Artigo 1 dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Entretanto, nota-se no cenário atual discrepância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, diante os entraves da reforma brasileira do Ensino Médio. Logo, é notória a necessidade de problematizar e discutir suas causas, e sanar suas consequências, tais como se destacam a ruptura com a educação básica de qualidade e a evasão escolar dos estudantes.

Nesse viés, é essencial pontuar que a falta de políticas públicas está intimamente ligada à problemática, uma vez que, a reestruturação educacional não se faz efetiva no que tange a questão do direito à educação plena. Diante disso, Mahatma Gandhi afirma que: “Temos de nos tornar a mudança que queremos ver”, assim, contextualiza-se a indispensabilidade de derrubar a alienação estatal. Isso porque essa reforma pode romper com o conceito de educação básica, na medida em que os itinerários formativos levarão a uma fragmentação da formação conforme o percurso escolhido pelo estudante, o que compromete o desenvolvimento básico.

Ademais, observa-se que essa deturpação contribui para o crescimento das taxas de abandono escolar, dado que, a ampliação da carga horária do novo Ensino Médio ignora os jovens trabalhadores, o ensino médio noturno e a educação de jovens e adultos (EJA). Nessa perspectiva, Nelson Mandela acorda que: “Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia”, a partir disso, evidencia-se a responsabilidade estatal indevidamente imposta e a fragilização da formação estudantil diante esse processo formativo desigual, o que pode ser considerado como retrocesso do direito ao Ensino Médio para todos.

Portanto, cabe ao Ministério da Educação, por meio das escolas públicas, reorganizar o projeto do novo Ensino Médio e criar uma política de ensino inclusiva e aprofundada, pois, a atual reforma não permite a garantia do acesso à condições igualitárias e com qualidade para os estudantes do sistema público brasileiro. Somado a isso, o Governo deve investir em infraestrutura e uma melhor remuneração aos professores, por meio de verbas financeiras e apoios fiscais, com o objetivo qualificar o sistema público tanto quanto o privado.