Preconceitos enfrentados pelos homossexuais na doação de sangue

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão aos preconceitos enfrentados pelos homossexuais, que impossibilitam a doação de sangue, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a saúde e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa as frequentes ocorrências que impedem a plena doação de sangue no país, que, na maioria das vezes, está intrinsecamente ligado ao preconceito historicamente enraizado no território nacional, visto que as pessoas LGBT, são impedidas de doarem sangue, uma vez que, covardemente, são acusadas de, desde o ano de 1980, segundo o médico e cientista Drauzio Varella, em entrevista ao programa televisivo “Fantástico”, serem as transmissoras do vírus HIV. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, pois a falta de atuação do governo no que diz respeito à quebra desse estereótipo instaurado na comunidade e que é extremamente homofóbico corrobora a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a restrição, no território nacional, que proíbe os membros do movimento LGBTQI+ de doarem sangue - visto que esse tema não é devidamente trabalhado durante as aulas de Sociologia -, e menos ainda repudiam essa conduta inadmissível. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que o preconceito inerente à coleta de sangue desses não se perpasse no futuro.

Portanto, cabe ao Poder Judiciário punir, por intermédio de indenizações, os laboratórios que restringem a doação de sangue pela população LGBT. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, os casos de preconceitos que acometem esse grupo, por meio de pesquisas realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da necessidade de se repudiar os casos de LGBTfobia. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração dos Direitos Humanos.