Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã garante a todos os indivíduos o direito à saúde, segurança, educação, assim como ao bem-estar social, incluindo-se o livre acesso a conjuntura socio-cultural do país. Contudo, devido à ocorrência de atos de depredação e da negligência do Estado, uma pequena parcela da população acaba por não poder usufruir do patrimônio cultural brasileiro, possuindo alguns dos seus direitos negados na prática. Nessa perspectiva, é necessário que tal problema seja amenizado, a fim de formar uma sociedade mais desenvolvida.

Consoante ao sociólogo alemão Raf Dahrender no seu livro ‘‘A Lei e a Ordem’’, a anomia é uma condição social onde as normas reguladoras das pessoas perderam a validade. De maneira análoga, tal conceito assemelha-se ao atual cenário brasileiro, à medida que, indivíduos, seja pela marginalização, ou como forma de protesto, praticam o ato de vandalismo contra o patrimônio histórico brasileiro, o que resulta em uma precarização do acervo cultural disponível para a população, e em uma consequente diminuição do bem-estar social.

Ademais, faz-se mister, ainda, citar o baixo interesse do Governo como um dos precursores do problema. Assim sendo, é pertinente afirmar que a negligência do Estado principalmente relacionada a falta de investimentos para manutenção de elementos históricos, motivado várias vezes por conta da corrupção e do descaso público, provoca a deterioração de tais estruturas, e uma consequente redução no acesso à cultura e a memória de um determinado povo.

Portanto, cabe ao Superministério da Cidadania criar comissões especiais que busquem investigar o poder público em relação a correta destinação das verbas liberadas, além de, utilizando-se de PPPs (Parceria Público-Privada), contratar empresas especializadas para cuidar da manutenção e proteção de estruturas de importância cultural e, usufruindo-se do mesmo artifício, lançar propagadas junto aos meios de comunicação de massa, com o objetivo de incentivar a denúncia de práticas de corrupção ou de vandalismo contra tais elementos, criando aplicativos para facilitar tal ação. Desta maneira, os direitos naturais dos indivíduos não serão mais violados.