Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Segundo a ética da responsabilidade de Hans Jonas, a geração atual tem o dever de preservar o planeta e garantir a existência das gerações futuras. Analogamente, pode-se afirmar que a preservação do patrimônio histórico-cultural brasileiro é um dever da geração contemporânea, visando não só à preservação do passado, mas também a garantia do seu conhecimento pela futuras gerações. Contudo, exemplos recentes de destruição patrimonial, bem como a falta de investimentos na conservação representam grandes desafios à preservação do patrimônio nacional.

Em primeira análise, caba ressaltar a importância do patrimônio histórico-cultural brasileiro, assim como a gravidado dos danos a ele causados. Nesse sentido, pode-se afirmar que as aspectos históricos e culturais, como as línguas, arte, valores e outras manifestações, são elementos de conexão e coesão entre os membros da sociedade. Assim, o patrimônio contribui para a formação das chamadas teias de interdependência, conceito elaborado por Norbert Elias para definir as interações em sociedade. Dessa forma, exemplos recentes, como os incêndios no Museu Nacional e no Museu da Língua Portuguesa, representam grave ameaça ao corpo social como um todo, já que o descaso e a destruição afetam elementos constituintes da identidade nacional brasileira.

Outrossim, é dever constitucional do estado brasileiro promover a preservação do patrimônio histórico cultural. Nessa lógica, a Constituição Federal prevê, em seu artigo 216, a responsabilidade do governo em preservar o patrimônio, assim como em punir os responsáveis por danificá-lo. Não obstante, a realidade de falta de investimentos na preservação, ilustrada pelos eventos recentes, demonstra o descumprimento dessa disposição legal, contribuindo para a sua continuidade.

Evidencia-se, portanto, que medidas urgentes devem ser tomadas. Destarte, cabe ao Governo Federal, por intermédio da Secretária da Cultura, em parceria com o Ministério Público criar medidas de fomento à preservação patrimonial. Para tanto, deverá destinar recursos aos museus e aos programas de conservação e restauração das universidades públicas. Ademais, o Ministério Público deverá realizar investigações sobre os casos de dano ao patrimônio histórico-cultural, assim como fiscalizar possíveis ameaças futuras. Feito isso, será possível agir conforme a ética da responsabilidade e preservar o patrimônio das gerações futuras.