Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, garante o acesso à cultura pelo homem global. Entretanto, no Brasil, a condição precária de grande parte dos patrimônios históricos, expressões máximas da cultura nacional, interfere diretamente no gozo da conquista humana alcançada desde a década de 40. Tal realidade se dá devido a uma ausência estatal no que tange à preservação e valorização de patrimônios culturais, resultando em um desfalque do direito ao acesso à cultura, prática essa incoerente em um cenário democrático.

Em primeiro plano, no país, a falta de preservação e valorização, por órgãos estatais, de patrimônios materiais obstaculiza o gozo do acesso à cultura  por cidadãos brasileiros. Isso ocorre porque, uma série de monumentos históricos, distribuídos país adentro, estão à deriva, sem manutenção e passando despercebidos pelos cidadãos, que não recebem estímulos para apreciar as manifestações culturais tão próximas do seu espaço geográfico. Um exemplo da ausência do Estado na manutenção e valorização do patrimônio material ocorreu em 2019, quando  o Museu Nacional, localizado na cidade do Rio de Janeiro, pegou fogo devido a infraestrutura precária do estabelecimento, transformando em cinzas um dos maiores acervos científicos do país. Portanto, é indubitável a necessidade de uma maior preservação,por agente estatais, de locais e monumentos historicamente relevantes, assim como de a criação de eventos que estimulem o uso desses por cidadãos.

À luz do debate, vale ressaltar que o sucateamento existente na preservação do Patrimônio cultural resulta em uma prática anti-democrática, baseada na restrição ao gozo do direito de acesso à cultura. Nesse ínterim, vale trazer o discurso do crítico literário Antônio Cândido, no qual ele traz as manifestações artísticas e culturais como necessárias à vida humana e essenciais na formação do homem. Diante dessa lógica, o cidadão restringido de ter acesso ao conteúdo cultural nacional é um indivíduo com formação incompleta e cidadania violada.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. O Estado, por intermédio de Câmaras Municipais, deve investir na criação de eventos em espaços patrimoniais, com a participação de artistas locais, a fim de aproximar o corpo civil da cultura regional. Ademais, a Secretaria Especial da Cultura deve fazer manutenções periódicas em todos os Patrimônios nacionais, a fim de torná-los atrativos e conservá-los . Dessa forma, o direito de acesso à cultura garantido desde 1948 vai se respeitado por órgãos governamentais democráticos.