Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Conforme o artigo vinte e sete da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), todas as pessoas têm direto a usufruir da vida cultural e artística. No entanto,nem sempre essa premissa é seguida, o que dificulta a apreciação do que é produzido no país e, consequentemente, a preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro. Consoante a isso, boa parte da população não compreende a importância da proteção da cultura brasileira e seu legado, que são únicos e incontáveis. Ademais, o atual governo contribuiu para o decrescimento do Ministério da Cultura dentro do Poder Executivo, reduzindo-o a uma pasta, mostrando o seu grau de desinteresse nessa área.

De acordo com o conceito de “brasilidade” trabalhado pelos escritores Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre, formamos nosso patrimônio cultural (material e imaterial) por meio da miscigenação de etnias que participaram da construção do país: europeus, africanos e os povos originários, chamados de indígenas, e todos eles trouxeram consigo boa parte do que hoje reconhecemos serem características brasileiras - a língua, a comida, a religiosidade, tradições e costumes. Além disso, o patrimônio histórico cultural de uma nação é formado por vários processos históricos que convergiram para que um povo fosse formado. Por isso, os brasileiros precisam compreender o motivo pelo qual a preservação do patrimônio coletivo é de suma importância.

Bem como o descaso da população, as autoridades executivas não demonstram se importar com a os bens históricos e culturais que nos servem como referência identitária, violando o artigo 215 da Constituição Federal, a qual diz que o Estado deve promover, garantir o acesso e incentivar a valorização cultural. A extinção do Ministério da Cultura e sua consequente redução ao status de  secretaria dentro do Ministério do Turismo demonstra o tamanho do abandono em que se encontra nossa cultura. Embora existam alguns órgãos e programas destinados a promover e proteger nosso patrimônio, como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o Fundo Nacional da Cultura, na prática, as verbas são quase inexistentes e quase nenhuma benfeitoria é notada.

Portanto, nesse contexto, é impossível garantir o direito ao usufruto da vida cultural e artística à qual se refere o artigo vinte e sete do DUDH no Brasil. Contudo, é possível reverter esse quadro com implementação de aulas eletivas nas escolas públicas e particulares a respeito da importância da preservação do patrimônio histórico e cultural do nosso país, para que gerações futuras possam ter acesso a ele. Além disso, o Estado precisa se comprometer através de leis orçamentárias e medidas, que objetivem o cuidado, preservação e promoção da história do Brasil, podendo também reaver o investimento através do turismo inter-regional, mantendo assim sua verba dentro do país.