Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Segundo consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à vida cultural da sociedade, ou seja, a preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro é um direito e um dever social previsto na lei. No entanto, apesar da sua inegável importância para a formação do indivíduo, o que se nota é um completo descaso por parte do governo e da população acerca da proteção desse bem nacional tão relevante.

Primeiramente, é válido ressaltar o pensamento do crítico literário Antônio Cândido, para o qual a arte (fator pertencente ao patrimônio cultural de um país) é um agente formador de caráter, pois ela atua no subconsciente e na vida social do homem. Dessa forma, aquele que têm acesso ao legado artístico de seu povo é um indivíduo potencialmente instruído, ligado a suas origens e sua história, possibilitando um maior engajamento social e a assunção de seu papel de cidadão. Também faz parte do patrimônio histórico nacional o acervo científico adquirido pela humanidade ao longo dos anos, pois, além dos registros de épocas remotas, ele é a base dos inúmeros avanços científicos importantíssimos observados na atualidade, como a descoberta do modo como espécies estão integradas, permitindo um entendimento mais amplo das relações ecológicas e dos problemas ambientais enfrentados no planeta.        Em contrapartida, o cenário observado no Brasil é muito diferente de como, pelo bem da população, deveria ser. Apesar da existência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), há uma enorme falta de atenção das autoridades para com a preservação do que representa o próprio “cerne” da existência do país. Um fato que comprova esse descaso absurdo é o incêndio ocorrido no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018, provocado pelo mau estado de conservação do prédio, estruturalmente comprometido por rachaduras e instalações elétricas inadequadas. A população também tem sua parcela de culpa, na medida em que se existe um enorme preconceito em relação às Ciências Humanas de modo geral, existindo o pensamento errôneo de que a nação tem preocupações mais urgentes e que é natural deixar de lado a proteção de seu patrimônio histórico e cultural.

Tendo em vista tal quadro, é necessária a tomada de medidas para que haja a efetuação dos Direitos Humanos. É preciso que o governo garanta a manutenção do patrimônio histórico e cultural nacional através da aplicação mais rígida da lei de preservação do mesmo, mantendo uma intensa fiscalização semestral das ações do Iphan e disponibilizando verbas para reparos e abastecimento de instituições que abrigam o patrimônio, para que não ocorra seu sucateamento. Também a escola deve agir nessa luta, através da instrução dos alunos sobre a importância desse bem, estimulando aulas de campo nas tais instituições, afim de que as crianças valorizem desde cedo um direito tão importante.