Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Segundo o Artigo 215 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão dessas manifestações. No entanto, o que pode ser observado atualmente é uma intensa negligência governamental em relação a esse setor, havendo baixas cada vez maiores de investimentos, fato que influencia um grande desapreço por esses bens históricos pela própria população civil. Assim, elementos importantes da identidade brasileira vêm sendo perdidos de forma progressiva, sendo necessárias medidas urgentes que modifiquem esse quadro.

Nesse aspecto, tendo em vista o sucateamento do patrimônio histórico-cultural brasileiro, em janeiro de 2019, com a posse do então presidente Jair Bolsonaro, houve a extinção do Ministério da Cultura, havendo o rebaixamento dele a uma Secretaria Especial – que, além de possuir menor autonomia, recebe investimentos infinitamente menores - subordinada ao Ministério do Turismo. Além disso, como consequência da precariedade de locais que abrigam importantes acervos e da falta de informações acerca da importância da valorização desses bens para a criação de uma identidade nacional, muitas manifestações materiais e imateriais são praticamente abandonadas pela população em geral.

Dessa forma, em 2018 o Brasil viu seu mais antigo centro de ciência, o Museu Nacional, queimar. Com essa tragédia anunciada, devido à falta de manutenções no local, cerca de 20 milhões de itens, paleontológicos, antropológicos e étnicos biológicos, foram consumidos pelo fogo. Ademais, também é notório o incêndio no Museu da Língua Portuguesa e da igreja histórica no município de Diamantina-MG: consequências da indiferença política, extremamente danosa à perpetuação da memória brasileira, em relação à identidade nacional.

Portanto, com o intuito de pressionar o governo brasileiro para investir devidamente na cultura, é necessário que os diversos coletivos artísticos culturais brasileiros, a exemplo daqueles que reúnem artistas plásticos, músicos, antropólogos, historiadores, entre outros, organizem manifestações públicas diante dos principais aparelhos governamentais e exijam, especialmente, uma destinação de fundos adequada à manutenção desses espaços físicos e simbólicos. Para mais, com o objetivo de provocar maior reconhecimento popular dos patrimônios histórico-artírtisco-cultural nacional, é essencial que a Secretaria Especial de Cultura elabore campanhas midiáticas a serem exibidas nas mais diversas plataformas comunicativas, como televisão, rádio e redes sociais, que mostrem especificamente diferentes acervos museológicos do país, sua localização e sua contribuição para a história do Brasil, para que, então, o artigo 215 da Constituição seja de fato cumprido.