Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- assegura a todos o direito ao acesso de fontes de cultura nacional. Entretanto, ao observar a realidade do país, verifica-se que esse direito não é plenamente garantido, visto que não há adequada preservação do patrimônio histórico cultural nacional. Nesse contexto, percebe-se que a omissão do Estado e a falta de educação da população acerca desta problemática corroboram para o agravamento da mesma.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar que a não preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro advém da postura omissa do Estado acerca deste infortúnio. Sob esse viés, ocorre a quebra do contrato social, uma vez que ao revogar o “Estado de Natureza” - momento em que o homem não é obrigado a seguir leis e tem total liberdade -, com objetivo de ser governado pelo Estado, os cidadãos esperam que este garanta plenamente os direitos a todos, o que não ocorre no âmbito cultural. Ou seja, ao negligenciar patrimônios históricos, o Estado está prejudicando o conhecimento sobre a identidade do povo brasileiro e isto, por sua vez, deturpa o direito à cultura nacional. Desse modo, fica nítido que a omissão do Estado é causa da falha preservação do patrimônio histórico nacional.

Ademais, a ineficaz conservação de patrimônios históricos também é fruto da falta de conhecimento básico da população sobre a importância destes. Isso ocorre porque o incentivo para o conhecimento da cultura nacional é extremamente falho. Nesse contexto, o país se distancia cada vez mais dos anos de 1808, momento em que a corte portuguesa ao chegar ao país deu grande incentivo à cultura e as trocas culturais, o que deixou de herança para o país grandes patrimônios históricos, principalmente no Rio de Janeiro - cidade em que a corte vivia. Dessa forma, é evidente como o incentivo e o ensino sobre cultura e patrimônios históricos é importante para que a população saiba a importância de sua preservação.

Portanto, a fim de garantir que o patrimônio histórico cultural brasileiro seja devidamente preservado, cabe ao Ministério da Educação, mediante a inserção de palestras no currículo escolar, abordar este assunto e sua importância para a identidade do país e dos brasileiros. Em detalhe, as palestras devem ser ministradas por professores de história, aptos para ensinar o tema.Espera-se que assim o direito assegurado na Constituição seja melhor garantido.