Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

Segundo a Constituição federal de 1988, é garantido a todo e qualquer indivíduo o direito à cultura. Entretanto, tal plano teórico não se aplica totalmente à realidade brasileira, uma vez que há desafios na preservação do patrimônio histórico cultural do país. Nesse sentido, é importante analisar que parte da população tem sua garantia constitucional violada, isso sendo consequência da negligência governamental, somada à má formação escolar, o que dificulta a atenuação da problemática.

Em primeiro plano, observam-se algumas distorções governamentais no cumprimento de seus deveres e, especificamente, na proteção de museus nacionais e das heranças que eles possuem. Nesse viés, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, em sua teoria contratualista, os indivíduos de uma sociedade abrem mão de parte de suas liberdades e delegam funções ao Estado, a fim de atingir o equilíbrio social. Sob essa perspectiva, governo falha à medida que não fiscaliza, de maneira sistemática, patrimônios como bibliotecas e construções históricas, de forma a verificar a qualidade de suas estruturas e seu inventário de itens. Logo, a escassez dessas medidas colabora para uma situação de abandono, visto que esses espaços carecem de reformas em sua infraestrutura e estão sujeitos a sofrerem com  incêndios e infiltrações, os quais causam danos irreparáveis a seus acervos.

Ademais, os desafios na preservação do patrimônio brasileiro podem possuir relação com intolerâncias culturais, ao passo que as instituições de ensino demonstram-se ineficientes em estimular valores morais no estudante. Acerca disso, o filósofo Theodor Adorno apontou, como possibilidade sociológica, uma pedagogia para autonomia, a fim de desenvolver uma escolaridade marcada por uma ética transcultural e inclusiva. Nessa conjuntura, o tecido educacional é ineficaz em fomentar, no aluno, um senso crítico capaz de respeitar e proteger as heranças deixadas pelos diversos grupos sociais brasileiros, como artigos artísticos e religiosos de matrizes africanas. Portanto, em função da baixa escolarização e de concepções preconceituosas, parte da população manifesta aversão à cultura afrodescendente, além de motivar casos de depredação desse legado que é parte da história nacional.

Em conclusão, é responsabilidade do Estado, mediante o cumprimento de seus deveres previstos na Carta Magna, desenvolver medidas capazes de atenuar a problemática. Destarte, é dever do Governo Federal, por meio do financiamento de empresas privadas especializadas em recuperação de estruturas, criar um projeto de preservação de museus e bibliotecas nacionais em que, todo ano, esses locais passarão por uma verificação em sua infraestrutura e nos mecanismos de proteção contra incêndios. Desse modo, o patrimônio cultural histórico brasileiro será resguardado, já que nesses espaços haverá prevenção adequada contra acidentes e não uma situação de abandono.