Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

A Constituição de 1988, em seu Art° 216, estabelece patrimônio histórico cultural os bens de natureza material e imaterial, seguidos individualmente ou no coletivo, portadores de referência à diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Analisando o artigo e relacionando-o à realidade brasileira, percebe-se a irresponsabilidade no que concerne à questão da preservação do patrimônio nacional. Dessa forma, em virtude da falta de educação sobre o patrimônio e má gestão pública, surge um problema grave, que necessita de uma intervenção.

Vale salientar, inicialmente, que o processo educacional estimula e facilita a preservação e os estudos dos bens culturais. No Livro “Guia básico da educação patrimonial” a definição de educação patrimonial é dada como instrumento de “alfabetização cultural” que possibilita ao indivíduo fazer a leitura do mundo que o rodeia. Nesse sentido, a ausência desse ensinamento traz um sério problema ao indivíduo, privando-o de compreender o universo sociocultural e a trajetória histórico-temporal em que está inserido.

Em segunda análise, outra causa para o impasse é a ineficiência do Estado em cuidar do legado brasileiro. Um caso emblemático é o do Pelourinho (BA), o qual com ausência de programação cultural, a criminalidade e a má conservação do Pelourinho chamaram a atenção até da organização World Monuments Fund, que trabalha pela proteção de monumentos e patrimônios ao redor do globo. Além disso, o tema não é tratado como prioridade e existem poucas políticas públicas de incentivo à preservação do patrimônio; algo prejudicial, visto que a história do Brasil perdura por essas heranças.

Portanto, o revés precisa ser resolvido. Logo, o Poder Executivo deve designar, por meio de medidas provisórias — que, posteriormente venham a se tornarem leis sancionadas pelo Congresso Nacional — investimentos governamentais em específico à Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, beneficiando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para que aumente os subsídios para a preservação e o incentivo a educação patrimonial da sociedade, sendo essa feita por meio de programas e palestras de conscientização, a fim de que seja percebida a importância do legado  de uma nação e como se deve conservar, tanto o material quanto o imaterial.