Preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro

A Constituição Federal, maior ordenamento jurídico brasileiro, assegura que é dever do poder público a preservação dos patrimônios culturais brasileiros, tanto material como imaterial. Entretanto, esse documento é assolado com a desvalorização dessas riquezas, o qual dificulta a formação crítica e social, e sofre com problemas que são estimulados por diversos fatores. Dentre eles, a falta de conhecimento da população, que não reconhece a importância das propriedades para o corpo social e a inoperância estatal, que não conta com medidas de incentivo à conservação. Dessa forma, exigem-se medidas paliativas.

A princípio, é válido salientar do livro “Casa Grande e Senzala”, do sociólogo Gilberto Freyre, que aborda e valoriza os patrimônios do país, bem como suas demais características. Contudo, essa obra difere da realidade, uma vez que no corpo social esse reconhecimento é deixada de lado, haja vista a falta de ensino e estudos sobre o assunto, principalmente dentro dos âmbitos educacionais, e a valorização da cultura estrangeira em detrimento da nacional, sobretudo a europeia e a norte-americana, a qual se sobressaem cantores, comidas e monumentos e negligencia-se a brasileira. O escritor Nelson Rodrigues fala sobre o complexo de vira-lata, tese pela qual as pessoas valorizam os adereços estrangeiros e esquecem os nacionais, e com isso, como ela é notória e aplica-se ao cenário brasílico.

Outrossim, a filósofa Hannah Arendt, em seu arcabouço de banalidade do mal, profere que o Estado negligencia situações problemáticas na sociedade. Desse modo, essa teoria insere-se no cotidiano brasiliense, uma vez que os órgãos públicos não contam com políticas que visem tanto conservar como valorizar as propriedades histórico-culturais do país, agindo com total banalização. Em 2019, o Museu Nacional foi vítima do descaso governamental, visto que, segundo dados do G1, passava por condições precárias e desatenção do governo, evidenciando que quando a trivialização é regra, a preservação da memória nacional é exceção.

Por conseguinte, compete ao Ministério da Educação, em parceria com as escolas, a criação de uma disciplina na Base Comum Curricular que, por meio de oficinas e debates, e abrangendo pais e alunos, instrua sobre a importância da conservação dos bens histórico no país e como ele contribui para a formação de cultura, a fim de aumentar a valorização por parte dos brasileiros. E só assim, com medidas graduais progressivas, garantir a preservação do patrimônio histórico-cultural e fazer valer a Carta Magna de 1988.